Intervenções e procedimentos realizados fora do horário regular vêm sendo adiados ou cancelados por falta de profissionais em diferentes hospitais, com destaque para Matosinhos e Almada.
Médicos de várias Unidades Locais de Saúde (ULS), de norte a sul do país, passaram a recusar a realização de trabalho além do expediente desde a publicação, no “Diário da República”, em 29 de junho, da portaria que estabelece o novo modelo de pagamento da produção adicional.
Segundo apurou o JN, dezenas de atos clínicos - incluindo cirurgias - foram remarcados ou até mesmo cancelados devido à recusa dos profissionais, que contestam os novos valores a receber. Esses montantes ficam abaixo do que estava em vigor até o fim do primeiro semestre do ano.
Além disso, os médicos também criticam pontos específicos das novas regras, como a obrigação de descontar do total a ser pago à equipe o valor do material utilizado nas cirurgias. Esse abatimento afeta todo o grupo envolvido no ato operatório, incluindo enfermeiros e demais profissionais.
"É como se se dissesse a um mecânico que tem que suportar financeiramente os encargos com as peças que utiliza", compara Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos. "Os médicos estão, igualmente, indignados com o facto de passarem a auferir cerca de 10% a menos - nalgumas situações mais do que isso - do que lhes era anteriormente atribuído pela realização de serviços adicionais, montante esse a que é sujeito o referido abate dos materiais", acrescentou a dirigente sindical.
Pagar materiais
O JN verificou que as situações mais críticas ocorreram na ULS de Matosinhos. Ali, médicos anestesistas deixaram de aceitar escalas remuneradas pelos valores previstos na nova tabela de pagamento do trabalho extra, o que vem impedindo a realização de intervenções cirúrgicas.
Cenário semelhante é relatado na ULS de Almada-Seixal, onde especialistas de ortopedia barraram a atividade fora do horário normal por discordarem da regra relacionada ao pagamento dos materiais.
"Sempre que se verifique a utilização de dispositivos médicos implantáveis há dedução do valor dos mesmos (IVA incluído) ao valor de distribuição à equipa", determina a portaria assinada pela ministra da Saúde.
Ainda de acordo com o que o JN apurou, outras ULS - inclusive em Lisboa, no Porto e em Braga - também começaram a sentir efeitos da medida, embora, por enquanto, com impacto menor. "A grande questão é que os principais prejudicados serão sempre os utentes. Em particular os que se encontram em listas de espera, que continuarão nessa situação ou então serão atirados para a saúde privada, que é o que parece ser o objetivo do Governo", assinala Joana Bordalo e Sá.
O JN procurou o Ministério da Saúde, que direcionou os pedidos de esclarecimento para a Direção-Executiva do SNS. Até o fechamento desta edição, não houve resposta, assim como não houve retorno da ULS de Matosinhos.
Ordem dos Médicos reúne-se com a ministra
A Ordem dos Médicos (OM) diz estar acompanhando de perto os desdobramentos após a publicação das portarias 274/2026/1 e 281/2026/1, bem como os efeitos da recusa de profissionais em realizar atividade para além do horário habitual. "Estamos a analisar essas duas portarias e, em breve, tomaremos uma posição pública sobre o assunto", afirmou ao JN Carlos Cortes, bastonário da OM. Para a próxima semana, está prevista uma reunião entre a OM e a ministra da Saúde.
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Novos preços
A portaria 274/2026/1, de 25 de junho, aprova os “regulamentos e as tabelas de preços das instituições e serviços integrados no SNS”. O texto vai desde critérios específicos de cálculo de preços até definições objetivas de diferentes atos de prestação pública de saúde, como consultas e exames.
Público e privado
A portaria 281/2026/1 “define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada”. Com isso, fica aberta a possibilidade de que procedimentos que o SNS não consiga realizar sejam executados no setor privado.
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