A plataforma chinesa de comércio eletrônico AliExpress informou, nesta terça-feira, que vai recorrer da multa recorde de 550 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, considerando a penalidade “desproporcional” diante da acusação de falhas no combate à venda de produtos ilegais.
Recurso do AliExpress e argumentos apresentados
"Estamos surpreendidos com a decisão da União Europeia (UE) e com a multa desproporcionada, e não concordamos com ela. (...) O AliExpress tem estado e continua comprometido com as suas obrigações para com os consumidores", afirmou a empresa em comunicado divulgado no portal de notícias corporativas do grupo Alibaba, controlador da plataforma.
"A decisão (...) ignora o nosso sólido quadro de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementámos. Vamos recorrer da decisão", acrescentou o AliExpress.
No mesmo texto, a companhia diz ter atuado de maneira “construtiva” com a Comissão Europeia para adotar “muitas melhorias e compromissos voluntários”, em um “espírito de cooperação e transparência”.
A plataforma também ressaltou ter destinado “recursos consideráveis” para administrar e reduzir riscos, reforçar a segurança dos produtos e ampliar a proteção aos consumidores.
Comissão Europeia aponta falhas na remoção de produtos ilegais
Ao anunciar a sanção, a Comissão Europeia avaliou que o AliExpress não conta com pessoal suficiente para monitorar a presença de produtos ilegais no marketplace, como itens falsificados ou que desrespeitam normas de segurança. Bruxelas também acusou a empresa de “sobrestimar” a capacidade de seus sistemas de TI para identificar e remover esse tipo de anúncio.
Segundo Bruxelas, muitos dos itens apontados continuam disponíveis por “várias semanas”, os vendedores conseguem manter as lojas ativas mesmo após serem punidos, e os mecanismos de controle da plataforma podem ser burlados “com facilidade”.
Para o Executivo comunitário, o cenário afeta não apenas os consumidores, mas também as “empresas legítimas que investem em design, testes de segurança e inovação, obrigando-as a competir com produtos que evitam esses custos”.
"A proliferação de roupa contrafeita, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras 'online', mas sim um incumprimento, por parte do AliExpress, das suas obrigações", declarou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política digital, Henna Virkkunen.
Prazos e histórico de multas sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA)
O AliExpress tem agora até 20 de outubro para entregar à Comissão Europeia um plano com as medidas que pretende adotar para corrigir essas práticas. Em seguida, Bruxelas terá um mês para analisar o documento e sugerir um cronograma “razoável” de implementação.
Entre as três multas já aplicadas pela Comissão Europeia por descumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que exige das plataformas ações contra conteúdos ilegais, a do AliExpress é a mais alta.
Em maio, Bruxelas multou a também chinesa Temu em 200 milhões de euros por não impedir a oferta de produtos ilegais e, em dezembro do ano passado, impôs uma multa de 120 milhões de euros à rede social X por falta de transparência.
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