ACAP revisita cinco medidas para reformar o setor automotivo e acelerar a transição energética

Em 2025, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um pacote de cinco medidas estruturais para “reformar o setor automotivo e acelerar a transição energética”, com a intenção de levá-lo ao Governo.

Entre as propostas, estavam iniciativas para conter os efeitos da importação de veículos usados, rever os critérios de emissões aplicados aos híbridos plug-in, avançar com uma base de dados centralizada, promover uma ampla revisão da tributação automotiva e criar um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Passados 12 meses, a associação volta ao tema para atualizar o andamento das propostas e analisar o que, de fato, mudou.

Importados usados

Em 2025, foram importados 120 787 veículos usados - um novo recorde -, valor que corresponde a 53,7% do total de automóveis novos matriculados em Portugal. O ponto que mais alarma a associação é a idade média desses veículos: 7,9 anos. Diante desse cenário, Pedro Lazarino, vice-presidente da ACAP e diretor-geral da Stellantis em Portugal, descreveu o mercado nacional como o “caixote do lixo da Europa”.

Para responder a esse quadro, a ACAP defendeu que os veículos usados vindos de outros Estados-Membros passem a ser obrigatoriamente registrados no SIRER - Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos - por meio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A meta é assegurar a comunicação às entidades gestoras e garantir o pagamento das respectivas contribuições ambientais.

De acordo com a associação, a aplicação prática da medida agora depende de coordenação entre o IMT e a Autoridade Tributária, para que haja fiscalização e implementação efetiva.

Inspecionar os filtros de partículas

A ACAP também sustentou a necessidade de reforçar o controle sobre veículos que circulam sem filtro de partículas, propondo que os centros de inspeção passem a contar com medidores do número de partículas.

Conforme comunicação encaminhada à associação, esses equipamentos já estão em fase de implementação nos centros de inspeção técnica de veículos.

Benefícios dos híbridos plug-in

A entrada em vigor da norma de emissões Euro 6e-bis trouxe, igualmente, um novo método para calcular as emissões de CO₂ dos híbridos plug-in. Além de o teste de certificação ter passado de 800 km para 2200 km, o fator de utilização (protocolo Utility Factor) também foi ajustado. Esse fator estima o uso do híbrido plug-in em modo elétrico e passou a ter menor peso, refletindo melhor as condições reais de utilização. Na prática, isso significa que a maioria dos valores homologados de CO₂ tenderia a aumentar.

Em Portugal, essa elevação poderia fazer com que muitos híbridos plug-in perdessem benefícios fiscais aos quais tinham acesso, como o desconto de 75% sobre o ISV. Para evitar distorções no mercado, a ACAP pediu uma adaptação dos critérios de emissões - demanda à qual o Governo respondeu.

A resposta consistiu em alterar o limite de emissões de dióxido de carbono para os híbridos plug-in ligeiros de passageiros matriculados com a norma Euro 6e-bis, elevando-o de 50 g/km para 80 g/km.

Plataforma de Recall

No fim de 2025, a ACAP colocou no ar a plataforma online Recall, criada em parceria com o IMT e com apoio da Direção-Geral do Consumidor (DGC). A ferramenta permite que proprietários consultem se o seu veículo está abrangido por alguma ação de recolha determinada pelos fabricantes, seja por questões de segurança, seja por emissões poluentes.

A associação considera a iniciativa decisiva, já que Portugal registra uma das taxas mais baixas da Europa na execução de campanhas de recolha, o que aumenta o risco para a segurança dos veículos e das pessoas. O uso da plataforma já começou a trazer os primeiros dados sobre ações de recolha atualmente em vigor. Os números de adesão não são animadores:

Redução da tributação autônoma

A tributação autônoma recai sobre certas despesas das empresas, como as relacionadas a veículos ligeiros (aquisição e uso), independentemente de a empresa apurar lucro ou prejuízo. No Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento 2025-2028, a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) propôs uma redução anual das taxas de tributação autônoma durante quatro anos, totalizando uma queda de 20% em 2028.

Em 2025, houve atualização dos limites dos custos de aquisição, mas as taxas de tributação autônoma caíram apenas 0,5%. Já no Orçamento do Estado de 2026, elas permaneceram sem alterações. A ACAP defende que, no próximo Orçamento do Estado, seja efetivada uma redução de 10% nas taxas de tributação autônoma.