União Europeia desmente boatos sobre proibir a reparação de carros antigos

Nos últimos dias, circularam diversos boatos dizendo que a União Europeia (UE) iria impedir a reparação de carros antigos - e isso acabou “incendiando” as redes sociais.

Procurada pela Razão Automóvel, uma fonte oficial da União Europeia negou a história e afirmou que “as alegações de que a UE pretende proibir a reparação de automóveis antigos não se baseiam na realidade”.

A origem da confusão está numa proposta do Parlamento e do Conselho Europeu, apresentada em 7 de julho de 2023, que trata dos requisitos de circularidade para a concepção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida.

O pano de fundo é o volume de descarte: todos os anos, mais de seis milhões de veículos chegam ao fim da vida útil e passam a ser tratados como resíduos na Europa. Segundo a UE, “o manuseamento inadequado dos veículos em fim de vida gera poluição e custa dinheiro”.

A intenção da nova proposta, portanto, é endurecer as regras para os chamados veículos em fim de vida e evitar que esses automóveis sejam consertados e colocados à venda no mercado de usados.

O que diz a Comissão Europeia?

Em um briefing realizado nesta segunda-feira, 15 de janeiro, em Bruxelas (Bélgica), Adalbert Jahn, porta-voz da Comissão Europeia para o ambiente, assuntos marítimos e transportes, fez questão de afastar a interpretação de que haveria uma proibição generalizada de reparos, declarando:

"Trata-se exclusivamente de abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados."

Adalbert Jahn, porta-voz da CE para o ambiente, assuntos marítimos e transportes

Na sequência, ele reforçou que “Também não há nada neste regulamento que impeça os proprietários de automóveis de tentar ou mandar repará-los, seja qual for o seu estado”, antes de detalhar onde as exigências entram em cena:

"Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos."

Adalbert Jahn, porta-voz da CE para o ambiente, assuntos marítimos e transportes

O que é um veículo em fim de vida?

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), um “veículo em fim de vida (VFV) corresponde genericamente aos veículos que não apresentando condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, chegaram ao fim da respetiva vida útil, passando a constituir um resíduo”.

No Anexo 1 da proposta sobre requisitos de circularidade para a concepção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, a Comissão Europeia reserva duas páginas para estabelecer critérios: de um lado, o que caracteriza um veículo em fim de vida; de outro, como se avalia a possibilidade de reparo.

Conforme o documento, um veículo é tecnicamente irreparável se cumprir pelo menos um dos critérios abaixo:

• Foi cortado em pedaços ou foram-lhe retirados elementos;
• Foi soldado ou selado por espuma de isolamento;
• Foi completamente queimado até à destruição do compartimento do motor ou do habitáculo;
• Foi mergulhado em água até um nível superior ao painel de bordo;
• Um (ou vários) dos seguintes componentes do veículo não podem ser reparados nem substituídos:
  • Componentes de ligação ao solo (por exemplo pneus e rodas), suspensão, direção, sistema de travagem e respetivos componentes de comando;
  • Fixações e articulações dos bancos;
  • Airbags, pré-tensores, cintos de segurança e respetivos componentes periféricos;
  • Casco e quadro do veículo;
• Os componentes estruturais e de segurança do veículo apresentam defeitos técnicos irreversíveis, por exemplo envelhecimento do metal, múltiplas rachas na pintura ou corrosão perfurante excessiva, não podendo ser substituídos;
• A reparação do veículo exige a substituição do motor, da caixa de velocidades, da carroçaria ou do conjunto do quadro, resultando na perda da identidade original do veículo.

Além disso, o mesmo texto explica que um “veículo é economicamente irreparável se o seu valor de mercado for inferior ao custo das reparações necessárias para o restituir, na União (Europeia), a um estado técnico suficiente para obter um certificado de inspeção técnica no Estado-Membro no qual estava matriculado antes da reparação”.

Ainda com base na mesma nota oficial, um veículo pode ser considerado tecnicamente irreparável nos casos a seguir:

• Foi mergulhado em água até um nível inferior ao painel de bordo, tendo o motor ou o sistema elétrico ficado danificados;
• As portas foram separadas da carroçaria;
• Derrama combustível ou emite vapores de combustível, representando um risco de incêndio e explosão;
• Houve fuga de gás do sistema de gás liquefeito, representando um risco de incêndio e explosão;
• Houve derrame de líquidos necessários ao seu funcionamento (combustível, fluido dos travões, líquido anticongelante, ácido da bateria, líquido de arrefecimento), representando um risco de poluição da água; ou
• Apresenta desgaste excessivo dos seus componentes de travagem e de direção.

Aqui, a proposta traz uma ressalva: mesmo que o veículo se enquadre em uma dessas condições, ainda pode haver reparo. Nesse cenário, deve ser feita uma avaliação técnica para verificar se o estado do automóvel é suficiente para conseguir um certificado de inspeção técnica.

E não é só isso. A Comissão Europeia também indica que os critérios abaixo podem ser usados como justificativa adicional para decidir se um veículo usado é, na prática, um veículo em fim de vida:

• Ausência de meios que permitam identificar o veículo, nomeadamente o número de identificação do veículo;
• Proprietário desconhecido;
• Decorreram mais de dois anos a contar da data na qual devia ter sido realizada a inspeção técnica nacional obrigatória;
• Não está protegido de forma adequada contra danos durante o armazenamento, o transporte, a carga e a descarga; ou
• Foi entregue para tratamento a um ponto de recolha autorizado ou a uma instalação de tratamento de resíduos autorizada.

Objetivos da diretiva: facilitar a reutilização e a reciclagem

Segundo estudos recentes citados pela UE, para “alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e resiliência, a produção de veículos deve seguir uma via sustentável e descarbonizada, com uma menor dependência dos recursos primários”, conforme descrito no site oficial da Comissão Europeia.

Vale lembrar o peso do setor: a indústria automotiva europeia responde por 10% do consumo total de plásticos, o equivalente a seis milhões de toneladas por ano. Além disso, representa 17% da procura de aço, 42% da obtenção de alumínio e de 6% do consumo de cobre.

Com a eletrificação, a tendência é esse consumo crescer, ampliando também a pressão por matérias-primas como as terras raras. Por isso, para a UE, “tornar os novos veículos mais sustentáveis e circulares é essencial para fazer face às nossas dependências, tal como reduzir o impacto ambiental associado à extração e transformação de materiais primários utilizados nos veículos, e facilitar a reutilização e a reciclagem de veículos que atinjam o fim da sua vida útil”.

Controlar as exportações de usados

Atualmente, a União Europeia ocupa a posição de maior exportadora mundial de veículos usados. Em 2020, o total de veículos usados enviados para países terceiros chegou a 870 000 unidades, no valor de 3,85 bilhões de euros.

Apesar de os veículos em fim de vida serem classificados como resíduos perigosos - e, por isso, a exportação da UE para países fora da OCDE ser proibida -, a mesma regra não se aplica aos veículos usados que ainda não foram formalmente enquadrados como resíduos.

Para lidar com essas brechas, a UE entendeu ser necessário “clarificar a definição de veículos em fim de vida” e criar “critérios obrigatórios que possam permitir distinguir mais facilmente os veículos usados dos resíduos”.

Colocar fim à fraude

Durante sua fala, Adalbert Jahn, porta-voz da Comissão Europeia para o ambiente, assuntos marítimos e transportes, foi direto ao explicar o propósito prático dos critérios:

"O objetivo dos critérios para determinar o que é um veículo em fim de vida e o que é um veículo que pode ser reparado é para acabar com um tipo específico de fraude."

Adalbert Jahn, porta-voz da CE para o ambiente, assuntos marítimos e transportes

Nas palavras do porta-voz, “Sabemos que existem veículos em fim de vida que estão a ser exportados da União Europeia e que são vendidos basicamente como sendo carros reais, ou seja, carros de segunda mão, embora na verdade não estejam aptos, de modo algum, a andar na estrada”, explicou Adalbert Jahn.

Para além dos prejuízos econômicos e ambientais envolvidos, ele aponta que esse cenário acaba gerando um “campo de atuação desequilibrado para os operadores que cumprem as regras”.

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