A União Europeia (UE) aplicou nesta quinta-feira, 28 de maio, uma multa de 200 milhões de euros à Temu, penalizando a plataforma por não cumprir as suas obrigações de avaliar riscos ligados à oferta de produtos ilegais. O recado é claro e serve como um alerta direto para todo o e-commerce chinês.
Linha do tempo: do inquérito à multa no DSA
Em outubro de 2024, a Comissão Europeia abriu uma investigação formal contra a Temu com base no Digital Services Act (DSA), legislação criada para proteger os cidadãos europeus no ambiente digital. A plataforma foi classificada como “plataforma online de muito grande dimensão” (VLOP), categoria que exige deveres reforçados de gestão e mitigação de riscos.
Cerca de um ano depois, em julho de 2025, os reguladores chegaram a uma conclusão preliminar de que a empresa tinha violado as regras. Agora, essa avaliação foi confirmada, culminando na imposição da multa de 200 milhões de euros à Temu.
Esta é a segunda sanção já aplicada no âmbito do DSA - e a maior até agora. A rede social X, de Elon Musk, recebeu uma multa de 120 milhões de euros em dezembro passado por falhas de transparência. Vale lembrar que o regulamento prevê penalidades que podem chegar a 6% do faturamento anual global de uma empresa.
O que a Temu é acusada de ter feito
A Comissão Europeia conduziu uma ação de “compra oculta (mystery shopping)”, ou seja, compras de teste na plataforma realizadas por um organismo independente. O resultado apontou que uma proporção elevada de carregadores à venda não passou em testes básicos de segurança elétrica.
Além disso, muitos brinquedos para bebés apresentaram riscos de nível médio a alto, seja por conterem substâncias químicas acima dos limites legais, seja por terem pequenas peças destacáveis capazes de causar asfixia. Para a Comissão, o problema não se limita aos itens em si: ela também critica a Temu por não ter analisado o impacto da própria arquitetura do serviço na disseminação desses produtos perigosos.
Algoritmos, afiliados e visibilidade de anúncios ilegais
Segundo os reguladores, os algoritmos de recomendação e os programas de promoção com influenciadores afiliados podem ampliar ativamente a exposição de anúncios ilegais. No entanto, essa dimensão não teria sido considerada nas avaliações de risco entregues no âmbito do DSA.
A Comissão também entende que as avaliações apresentadas são genéricas demais, apoiando-se em informações amplas sobre o setor de e-commerce em vez de evidências específicas e diretamente relacionadas à Temu.
Posição da Temu e possibilidade de recurso
A empresa afirma discordar da decisão da Comissão Europeia e classifica a punição como uma “multa desproporcional”. A Temu sustenta que a sanção se refere à sua primeira avaliação DSA, feita em 2024, e que “não reflete o estado atual de seus sistemas”. A hipótese de recurso não está descartada.
O e-commerce chinês na mira da UE
A multa, porém, pode não ser o ponto final. A UE conduz outras investigações em paralelo, incluindo apurações sobre o potencial caráter viciante do design da plataforma e sobre os seus sistemas de recomendação. Uma investigação mais ampla sobre a venda de produtos ilegais também continua em andamento.
A partir de agora, a Temu tem até 28 de agosto de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando as medidas corretivas previstas. Caso não o faça, novas penalidades poderão ser adicionadas à multa aplicada nesta quinta-feira.
A decisão ocorre num momento de pressão crescente sobre o e-commerce chinês na Europa: Shein e AliExpress também estão sob investigação.
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