Entre março de 2020 e setembro de 2021, uma enfermeira-chefe do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (CMRRC - RP), localizado na Tocha, em Cantanhede, teria se apropriado da pensão de um paciente internado na instituição, portador de lepra, em um total de 7921,90 euros. A acusada é Ana A., atualmente com 64 anos, moradora da Figueira da Foz, que acabou de ser formalmente acusada pelo Ministério Público pela prática de um crime de peculato.
Contexto do paciente José G. no CMRRC - RP
Há mais de três décadas, José G. - que tinha 82 anos à época dos fatos - vivia em regime de internação no CMRRC - RP, para onde foi encaminhado por sofrer da doença de Hansen. Por causa da idade avançada, do quadro clínico fragilizado, de limitações importantes e do isolamento inerente à internação, ele não reunia condições para ir até um posto dos CTT receber os vales postais do Instituto da Segurança Social referentes à sua pensão de aposentadoria.
Segundo a procuradora do Ministério Público, Diana Fernandes, no começo essa incumbência era executada por pessoas da própria instituição, incluindo as irmãs da Congregação de São Vicente de Paulo. Porém, depois que a Congregação se mudou para Lisboa, essa função passou a ser desempenhada pela acusada.
Como eram feitos os levantamentos nos CTT
Por já ser conhecida nos CTT como enfermeira do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, Ana A. realizava os saques "sem ser necessário qualquer documento que lhe concedesse poderes para tanto".
Em determinado momento, com a troca da equipe dos Correios, passou a ser exigido que, para esse fim, o paciente concedesse uma procuração, atribuindo à enfermeira poderes para efetuar os levantamentos - o que ocorreu em 2020.
"Plano" após ter procuração
A partir daí, afirma o Ministério Público, a acusada teria arquitetado um "plano" para "se apropriar dos valores pagos relativos à pensão de reforma de José G., fazendo-os seus". O órgão calcula em 7921,90 euros o montante total levantado entre março de 2020 e setembro de 2021.
Após a situação ser detectada pela instituição e depois de lhe serem retirados os poderes conferidos pela procuração, Ana A. "procedeu à devolução, de forma faseada, em quatro prestações, daquele valor pertencente a José G. de que se havia ilegitimamente apropriado", conforme descreve a procuradora Diana Fernandes.
De acordo com a acusação, a ré tinha o dever de zelar pela "saúde, bem-estar e interesses dos utentes integrados na instituição onde trabalhava", sobretudo os da vítima; ainda assim, teria explorado essa condição para agir como agiu, "tendo apenas posto fim à sua atuação por motivos alheios à sua vontade, depois de ter sido descoberta, e procedido à devolução dos valores de que se havia ilegitimamente apropriado após a tanto ser instada."
Pormenores
Só um juiz
Embora o crime de peculato preveja pena superior a cinco anos de prisão, o Ministério Público considera que não deve ser aplicada à acusada uma punição acima desse patamar, levando em conta a inexistência de antecedentes criminais e a restituição integral do valor. Assim, a enfermeira será julgada por um único juiz.
Atua no Centro
O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais é uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, integrada na ULS de Coimbra. Sua missão é oferecer cuidados especializados em medicina física e reabilitação à população da Região Centro.
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