Damen Naval quer vender a outros países o porta-drones “D. João II”, mas Portugal não lucra com a propriedade intelectual

O “D. João II” ainda nem entrou em serviço e já está virando vitrine. A Damen Naval, grupo neerlandês que constrói o porta-drones português no estaleiro de Galați, na Romênia, quer aproveitar o projeto para vender a mesma Plataforma Naval Multifuncional a outras marinhas. Só que, mesmo sendo um conceito que nasceu dentro da Marinha, o Estado português não vai receber royalties nem ganhos diretos de propriedade industrial nessas futuras vendas - no máximo, fica com a vantagem de não pagar licenças se decidir mandar fazer navios semelhantes em outros estaleiros.

Quem colocou isso em perspectiva foi o CEO da Damen Naval, Roland Briene, que esteve na semana passada no Estoril, durante a convenção da Associação das Indústrias Aerospaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD). Em conversa com o Expresso, ele elogiou o conceito do “D. João II”, chamou a ideia de “futuro” e admitiu que outras marinhas já demonstram interesse - embora muitas ainda estejam aguardando ver o navio operando no mar.

Financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o navio foi colocado na água no início do mês passado e deve ser entregue à Marinha no primeiro semestre do próximo ano. “É um conceito revolucionário e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia Melo, quem teve a ideia”, destacou Briene, à margem do encontro com os grandes nomes da indústria de Defesa europeia. “Com base nesse conceito que ele elaborou, a nossa equipa de engenharia e conceção começou a desenvolver o projeto, e foi assim que chegámos a esta plataforma padrão.” A intenção, segundo o executivo, era criar “um navio que não tivesse especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às atividades com drones”.

O navio não foi desenhado com requisitos militares, para viabilizar o financiamento pelo PRR, mas futuras unidades podem ser militarizadas - e o próprio “D. João II” pode ganhar esse caráter conforme o tipo de drones que venha a transportar, se for necessário, já que se trata de um navio modular.

Para Briene, “o futuro reside em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, através de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”. É por isso que a Damen quer oferecer o conceito a outras marinhas: “É engraçado que, durante a conferência, e estou aqui há dois dias, essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, contou. “Detemos a propriedade intelectual do projeto e podemos fabricá-lo para outros países e outras armadas. É evidente que há muito interesse, mas todos estão a esperar para ver o que acontece.” Na visão do CEO, quando o navio estiver no mar e for visto em operação, o apetite externo tende a crescer. “Esta é a nova forma de guerra, que envolve drones aquáticos e drones aéreos para operar em diferentes formas de guerra e não é a mais tradicional”. Portugal será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido de raiz com essa natureza e esse objetivo.

Mesmo sendo uma plataforma desenvolvida a partir de um conceito nacional - como o próprio responsável da Damen reconhece - a divisão de direitos não se traduz diretamente em receita para o Estado, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os aviões de transporte KC-360, cofabricados com a Embraer, em que o Estado fatura mais de €11 milhões por venda, segundo dados do Ministério da Defesa. “Tendo em conta a fonte de financia­mento (PRR) e o seu volume (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido na íntegra pela Marinha portuguesa”, afirmou o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja. Ainda assim, apurou o Expresso, essa “partilha” na prática dá a Portugal apenas a possibilidade de construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes sem pagar direitos industriais à Damen - um valor estimado entre €15 milhões e €20 milhões, de acordo com respostas da Marinha.

Para que Portugal ficasse com os direitos de propriedade industrial do navio, seria “necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, explicou o porta-voz da Marinha, “bem como todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.

Outras fontes especializadas ouvidas dizem que Portugal não tem capacidade suficiente de construção naval e que seria caro demais expandi-la a ponto de lucrar com novas encomendas. Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea - os únicos que poderiam fazer isso - estão com a capacidade comprometida pela construção de navios de patrulha oceânica e teriam apresentado uma proposta com custo muito elevado.