AUTOvoucher começa em 10 de novembro: 10 centavos por litro até 50 litros (cinco euros/mês)

O benefício do AUTOvoucher passa a poder ser usado nesta quarta-feira, 10 de novembro, e seguirá válido até março do ano que vem.

A iniciativa, aprovada em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas, estabelece um abatimento mensal de 10 centavos por litro de combustível, limitado a 50 litros - ou seja, um teto de cinco euros por mês.

Para ter acesso ao desconto, é preciso se cadastrar na plataforma do IVAucher - desde o anúncio do AUTOvoucher, foram registradas mais 330 mil pessoas - e pagar “através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças”, conforme consta no decreto-lei publicado nesta segunda-feira no Diário da República.

Esse valor mínimo já foi esclarecido pelo Ministério das Finanças em declarações ao Público, que informou que “o consumo mínimo é de um cêntimo”.

Nem é preciso abastecer

Segundo o mesmo decreto-lei, para aproveitar o AUTOvoucher basta que “o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços” em comerciantes autorizados como postos de abastecimento de combustíveis e que, naturalmente, tenham aderido ao programa. No total, já são mais de 2000 postos participantes.

Na prática, isso significa que não é obrigatório abastecer para obter o benefício. Quem entrar em um posto para comprar, por exemplo, jornais, tabaco ou alimentos também pode usar o apoio - e o Estado já indicou que a medida representará uma despesa de 133 milhões de euros.

https://youtu.be/Vo2KAoreOy4

Como funciona?

Diferentemente do que se imaginou no começo, o montante recebido não depende da quantidade efetivamente abastecida. Os cinco euros de desconto do mês são “entregues” logo após o primeiro abastecimento de cada mês, mesmo que ele seja, por exemplo, de apenas cinco litros.

Além disso, caso entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022 não haja nenhum abastecimento nem qualquer compra, ainda assim é possível abastecer somente em março e receber os 25 euros integralmente, porque o benefício vai acumulando mês a mês quando não é registrada nenhuma compra com o seu NIF (número de contribuinte).

E, já que o tema é NIF, vale pontuar que não é necessário pedir fatura com NIF: o cartão bancário vinculado ao cadastro do AUTOvoucher já carrega essa informação. Assim como no IVAucher, o valor do apoio é creditado na conta bancária do usuário em até dois dias após o pagamento no posto.

Há três regras obrigatórias

Para conseguir o desconto, é preciso cumprir três exigências essenciais:

• estar cadastrado na plataforma IVAucher/AUTOvoucher (se já tinha cadastro no IVAucher, não precisa se registrar novamente);
• abastecer (ou fazer “compras”) em um posto aderente (é possível consultar a lista completa de postos);
• pagar com um cartão bancário em seu nome e de um dos bancos participantes do programa (quase todos os bancos que operam em Portugal aderiram).

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