Carlos Mineiro Aires, ex-presidente da Comissão Técnica Independente responsável por avaliar a localização do novo aeroporto de Lisboa, diz que o processo precisaria ser mais transparente e que quer ver a decisão sair do papel. “É um projeto de interesse nacional. A opinião pública não sabe o que se passa, e era bom que soubesse”, afirma.
Novo aeroporto de Lisboa: informação e segurança
Para o engenheiro, também é essencial tirar o aeroporto da área central da cidade, inclusive por motivos de segurança. “O Aeroporto Humberto Delgado tem de sair de Lisboa, porque é um perigo que está ali. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem de ser um grande defensor desta causa, não pode ter hesitações. Aquele aeroporto teve o seu tempo”, sustenta.
Ele reconhece que existe a possibilidade de ocorrer um acidente no local. “Se um dia acontecer um acidente, espero que não, obviamente, vão acabar-se estas discussõezinhas, se pode continuar ali ou não. E as pessoas vão perceber o erro que foi não ter tomado uma decisão e de a ter atrasado.”
Campo de Tiro de Alcochete (Benavente) e o caminho para as obras
Na avaliação de Mineiro Aires, a escolha política pelo Campo de Tiro de Alcochete, em Benavente, foi acertada. “É a melhor localização, não há outra. Infelizmente, como não planeamos em Portugal, não houve uma reserva territorial mais favorável tomada em devido tempo. Por isso tivemos de afastar outras localizações. O contrato de concessão foi sempre claro quanto à obrigação de a concessionária construir um novo aeroporto, e aeroporto é este, não é a expansão da Portela. O ‘Portela mais 1’ foram coisas que foram sendo inventadas para reduzir custos e para otimizar a concessão”, enfatiza.
Ele recorda ainda que “o contrato de concessão prevê que tudo seja pago com as tarifas aeroportuárias, que já são exageradíssimas. E, portanto, o esforço público é reduzido”. Acrescenta que a terceira travessia do Tejo pode avançar por meio da concessão das outras duas pontes, 25 de Abril e Vasco da Gama. “Está aqui um pacote perfeito para se resolver a questão e para se dar início às obras. Portanto, é arrancar”, argumenta.
Código dos Contratos Públicos teve 15 revisões e tornou-se “uma armadilha”
Inundações, ribeiro Cobrão e avaliação ambiental
Sobre eventuais enchentes no terreno definido para o novo aeroporto, Mineiro Aires descarta esse risco. “Fico boquiaberto com a ousadia da ignorância quando se fazem afirmações dessas. Pensar que os engenheiros e quem fez os estudos não mediram esses riscos, nem sabem de potenciais problemas, é negar tudo. Ali sempre houve um rio, que é mais um ribeiro, o Cobrão, que atravessa aquela zona e está habitualmente seco. E quem vai determinar a localização das pistas é a avaliação de impacte ambiental.”
LNEC precisa de autonomia
Mineiro Aires também destaca a importância do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a função que poderá desempenhar tanto nas obras que devem avançar quanto na manutenção, além de planos e avaliações necessárias em situações de catástrofe - como nas tempestades recentes - e na prevenção que deveria estar sendo preparada para terremotos. “O LNEC está quase esquecido, mas quando há uma desgraça é o LNEC, com as suas competências, que é chamado, até pelos privados. Mas isto não pode ser feito por reação, tem de ter continuidade, porque o país precisa do LNEC e das competências que o laboratório tem.”
O engenheiro avalia que o LNEC “foi vítima das cativações e das regras rígidas para a Administração Pública” e que seria preciso retomar uma autonomia maior, reduzida nos últimos anos, o que hoje limita a capacidade de contratar. Para ele, a carência de planejamento pesa ainda mais em um país com poucos recursos, e Portugal sofre com “défice de planeamento”. Como exemplo, cita: “O engenheiro Duarte Pacheco foi um grande planeador e não tinha dinheiro”.
Por fim, Mineiro Aires defende a criação de um novo Código dos Contratos Públicos, que já passou pela 15ª revisão. “É preciso fazer um novo código, mais ágil. O que existe é uma armadilha para quem não o conhece profundamente. É um código que só dá origem a litigância e complicações”, afirma. Ele ressalta que o texto vem sendo alterado e remendado ao longo dos anos, em especial por advogados, e propõe que a parte de obras públicas conte com forte participação de engenheiros.
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