Conselho de Ministros na Ovibeja, em Beja
No coração do Alentejo, em Beja, o Governo realizou nesta quinta-feira uma reunião do Conselho de Ministros na Ovibeja - uma das maiores feiras agrícolas do país - para reforçar o peso do setor num período especialmente difícil. De um lado, o país ainda sente os efeitos do “comboio de tempestades” que atingiu Portugal no início do ano; de outro, o conflito no Médio Oriente tem contribuído para elevar os custos de produção.
No fim do encontro, o primeiro-ministro Luís Montenegro sublinhou a relevância do setor: “Nós acreditamos na agricultura, no setor primário, como um setor estratégico da nossa economia”.
Pacote imediato: custos de produção e recuperação de infraestruturas
Diante desse contexto, o Executivo anunciou medidas de apoio imediato, com foco tanto no aumento dos custos de produção quanto na recuperação de estruturas danificadas.
Entre as iniciativas, está um apoio de 20 milhões de euros voltado aos sistemas produtivos mais afetados pela alta dos preços dos fertilizantes e da energia, num momento em que esses fatores colocam em causa a sustentabilidade das explorações agrícolas.
Sobre esse impacto no terreno, o primeiro-ministro reconheceu: “Sabemos que é um dos fatores que tem contribuído mais para o agravamento da situação de sustentabilidade das explorações agrícolas”.
Em paralelo, foi aprovado um apoio excepcional de 60 milhões de euros para a reabilitação de infraestruturas hidroagrícolas atingidas pelas intempéries, sobretudo sistemas de regadio.
Ao justificar o conjunto de ações, Luís Montenegro enquadrou as medidas como respostas de curto prazo, mas determinantes para dar mais capacidade de reação ao setor: “São ações de natureza conjuntural, mas absolutamente fundamentais para que a agricultura e a pecuária em Portugal, e em particular nesta região, possam enfrentar com maior robustez os desafios atuais”, apontando tanto para as tempestades quanto para o encarecimento dos custos de produção impulsionado pelo conflito no Médio Oriente.
Mudanças regulatórias para pecuária, matadouros móveis, fitofarmacêuticos e mel
Além dos apoios imediatos, o Conselho de Ministros aprovou outras decisões ligadas à atividade agrícola.
Uma delas foi a criação de um novo regime de regularização do exercício da atividade pecuária, classificado pelo primeiro-ministro como “uma medida há muito reclamada”.
Também avançou uma alteração no regime de licenciamento dos matadouros móveis, para viabilizar o funcionamento em condições ajustadas. De acordo com Luís Montenegro, a mudança pode evitar que pequenos produtores sejam obrigados a realizar deslocamentos mais longos.
No caso dos produtos fitofarmacêuticos, o prazo de validade da certificação dos aplicadores passou de 10 para 15 anos. Já no setor do mel, foram revistas as regras de extração e processamento, permitindo que o produto seja escoado para estabelecimentos do setor alimentar que o utilizem como matéria-prima.
Alertas do setor: fertilizantes, repasse ao consumidor e competitividade
As decisões surgem num momento em que o setor tem reforçado os alertas sobre o aumento de custos. Em um apelo conjunto, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defenderam a necessidade de “um pacote coerente e eficaz” para conter a escalada, avisando que a alta deverá “chegar em força ao consumidor”.
A principal preocupação recai sobre o aumento dos preços dos fertilizantes - fundamentais para assegurar a produtividade -, situação associada ao impacto do conflito no Médio Oriente.
Além do efeito direto na produção, o setor também vem apontando para um risco crescente de perda de competitividade frente a países como a Espanha, que avançaram com apoios mais robustos.
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