O Departamento de Transportes do Reino Unido comunicou ontem que passageiros de voos passarão a contar com uma proteção mais robusta de direitos em casos de cancelamentos e atrasos, além de receberem mais apoio durante a viagem - e também poderão ter trajetos mais rápidos - por meio de novas leis do governo.
Projeto de Lei da Aviação Civil: direitos do passageiro e fiscalização da CAA
O Projeto de Lei da Aviação Civil (Civil Aviation Bill), que foi anunciado no Discurso do Rei em maio e agora avança para a segunda leitura, deve apoiar a modernização do espaço aéreo do Reino Unido, elevar os padrões de segurança e dar à Autoridade de Aviação Civil (CAA – Civil Aviation Authority) novos instrumentos de fiscalização. Entre eles, está a possibilidade de aplicar multas à minoria de companhias aéreas e aeroportos que não conseguem oferecer um serviço adequado aos passageiros.
No conjunto de medidas previstas, companhias aéreas e aeroportos terão de indenizar de forma apropriada quando houver voos cancelados, garantir que pessoas com deficiência possam viajar com autonomia e oferecer suporte a passageiros afetados por perturbações - incluindo alimentação e acomodação. Caso não cumpram, poderão enfrentar uma atuação mais rigorosa da CAA.
O governo ressalta que, embora a aviação do Reino Unido tenha reputação de liderança mundial, a nova legislação pretende ir além: ao apoiar o redesenho das regras do espaço aéreo, busca reduzir de maneira significativa os atrasos e acelerar os voos para os passageiros, diminuindo as filas de aeronaves no ar à espera de autorização para pouso.
Keir Mather, Ministro da Aviação, disse:
“Nossas novas leis modernizarão a aviação do Reino Unido, apoiando o redesenho de nosso espaço aéreo para voos mais rápidos e eficientes, enquanto aprimoram os padrões de segurança da aviação e entregam proteções maiores aos passageiros.
Estamos orgulhosos da experiência forte e confiável que nosso setor entrega dia após dia para os passageiros e estamos claros que ninguém deve ser deixado na mão quando viaja.
É por isso que estamos dando à CAA novos poderes de fiscalização, incluindo a capacidade de emitir multas na rara ocasião em que companhias aéreas e aeroportos não cumprem as obrigações de direitos dos passageiros.“
A indústria de aviação viabiliza deslocamentos confiáveis para milhões de pessoas todos os anos, mas o governo afirma com clareza que, quando o passageiro é prejudicado, companhias aéreas e aeroportos precisam responder por isso.
Com os novos poderes, a CAA poderá agir com mais rapidez e mais firmeza sempre que identificar companhias aéreas ou aeroportos que estejam deixando de cumprir obrigações - como disponibilizar informações corretas sobre perturbações de voo ou assegurar um atendimento acessível a passageiros com deficiência.
Modernização do espaço aéreo do Reino Unido com o UK ADS
O Serviço de Design de Espaço Aéreo do Reino Unido (UK ADS – United Kingdom Airspace Design Service), criado recentemente, será respaldado por novos poderes para que o governo implemente, junto com a indústria, trajetos de voo redesenhados. A proposta é que essas novas rotas reduzam drasticamente os atrasos enfrentados por turistas e trabalhadores, criando caminhos mais rápidos e eficientes rumo aos aeroportos.
Como o espaço aéreo do Reino Unido se aproxima de 70 anos desde o desenho original, o governo considera essas mudanças essenciais para acomodar o aumento do número de passageiros e diminuir atrasos que poderiam ser evitados.
Sem a reforma, os passageiros poderiam encarar um crescimento de 200% nos atrasos até 2040. Por isso, o UK ADS já iniciou o redesenho de rotas em Londres, com alterações previstas para meados da década de 2030.
Na prática, isso deve resultar em aproximações mais diretas e mais rápidas para aeroportos, incluindo Heathrow e Gatwick, reduzindo as emissões médias de ruído por voo e contribuindo para melhorar a qualidade do ar para as comunidades do entorno.
Regras de alocação de horários e mudanças na segurança da aviação
O Secretário de Transportes também passará a ter novos poderes para reformar regras relacionadas às alocações de horário de decolagem e pouso de aeronaves, preparando o terreno para uma revisão mais ampla do sistema atual. Essa revisão deve ocorrer mais tarde neste ano, com o objetivo de garantir que o modelo esteja adequado a um setor de aviação moderno e em expansão.
Além disso, a CAA receberá atribuições adicionais para tornar a criação de regras de segurança da aviação mais rápida e eficiente, reforçando ainda mais a reputação do Reino Unido em segurança, considerada líder mundial.
De acordo com o governo, esses poderes reduzirão burocracias desnecessárias e facilitarão que o setor responda a evoluções internacionais e a riscos emergentes. Todas as medidas constam do Projeto de Lei da Aviação Civil (Civil Aviation Bill), que agora passa pela segunda leitura no Parlamento, após ter sido incluído no Discurso do Rei em 13 de maio de 2026.
Sir Stephen Hillier, Presidente da CAA do Reino Unido, disse:
“Acolhemos as propostas do governo estabelecidas no Civil Aviation Bill para dar à Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido poderes regulatórios mais flexíveis.
A capacidade de fazer regras técnicas de segurança significaria que podemos manter mais rapidamente o Reino Unido alinhado com os padrões internacionais, melhorar a proporcionalidade daquelas regras que já existem e permitir o melhor crescimento de setores emergentes. Por sua vez, isso apoiaria segurança, crescimento e inovação no setor.
Um conjunto mais amplo de poderes de fiscalização de direitos do consumidor também significaria que estamos mais capazes de dar aos consumidores confiança no setor se seus direitos não forem sistematicamente atendidos.
Ao lado dos novos poderes para agir, acolhemos os novos mecanismos para permitir que o Parlamento e o governo nos responsabilizem por seu uso. Já estamos aprimorando nossos processos e mecanismos de governança para garantir que possamos usar quaisquer novos poderes da forma mais eficaz possível. Engajamento mais profundo do setor será uma parte essencial desta nova estrutura.”
Karen Dee, Diretora Executiva da AirportsUK, disse:
“A aviação é uma história de sucesso do Reino Unido e esperamos trabalhar com o governo neste projeto de lei, particularmente as disposições que entregarão espaço aéreo mais rápido e resiliente, permitindo que esse sucesso continue.
Isso permitirá que aviões voem rotas melhores e mais eficientes em combustível e reduzam os impactos ambientais nas comunidades locais que vivem ao redor dos aeroportos.”
Tim Alderslade, Diretor Executivo da Airlines UK, disse:
“A satisfação dos viajantes aéreos está em níveis recordes, prova de que a competição das companhias aéreas e o mercado de aviação dinâmico do Reino Unido funcionam. Acolhemos legislação que ajuda os reguladores a acompanhar nosso setor em crescimento, particularmente em impulsionar a modernização vital do espaço aéreo e a segurança.
Mas novas regras devem atingir o equilíbrio certo e entregar benefícios reais ao consumidor; encargos desnecessários não ajudam ninguém. Esperamos moldar essa legislação com o governo conforme ela progride através do Parlamento.”
Informações do Departamento de Transportes do Reino Unido
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