Comissão Europeia leva Portugal ao Tribunal de Justiça da UE por falhas nas energias renováveis

Encaminhamento ao Tribunal de Justiça da UE

A Comissão Europeia informou que, nesta quarta-feira, encaminhou Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) devido a falhas na transposição das normas voltadas à promoção de energias renováveis.

Segundo a Comissão Europeia, Portugal - assim como a Grécia e Malta - ainda não incorporou ao ordenamento jurídico nacional a diretiva 2023/2413, que trata da aceleração da transição energética para fontes renováveis e do avanço da energia limpa em todos os setores da economia.

O que prevê a diretiva 2023/2413 para energias renováveis

As regras reforçadas trazem medidas para impulsionar a expansão das renováveis, incluindo a facilitação da integração do sistema energético por meio da eletrificação e do hidrogênio renovável. O pacote também prevê a adoção de salvaguardas para assegurar uma produção de bioenergia mais sustentável.

Parecer sobre o mercado da eletricidade

Ainda no tema energia, o executivo comunitário enviou a Lisboa um parecer fundamentado - a segunda etapa do processo de infração por descumprimento - por falhas na adoção das novas regras do mercado da eletricidade. As mudanças buscam tornar os preços da eletricidade para os consumidores mais estáveis e menos atrelados ao valor dos combustíveis fósseis.

Para Bruxelas, aplicar essa legislação é essencial para que os consumidores europeus - famílias e empresas - "enfrentem custos de energia que reflitam melhor os baixos custos de produção das energias renováveis e que os preços sejam mais previsíveis".

A reforma do desenho do mercado da eletricidade também amplia a proteção ao consumidor, tanto ao garantir maior liberdade de escolha no momento de assinar contratos quanto ao estabelecer medidas para situações de interrupção do fornecimento.

Portugal, assim como a Croácia e a Polônia, tem agora dois meses para responder à Comissão.