Autoridades e representantes do setor cobram regras para uma área em forte expansão. O regulador mantém o registro obrigatório, mas ainda faltam portarias que detalhem as exigências.
A telessaúde vem ganhando espaço em Portugal e, junto com esse crescimento, aumentam as preocupações: hoje não existe licenciamento específico para as entidades que oferecem consultas online. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a Ordem dos Médicos (OM) defendem que é preciso deixar claras as regras que essas organizações devem cumprir, para assegurar fiscalização e qualidade no atendimento. A ideia, dizem, é separar o que é sério do que não é e oferecer informação objetiva a quem pretende investir.
"Defendemos que, como está na lei desde 2014, haja licenciamento de todas as entidades prestadoras de cuidados de saúde, incluindo as de telemedicina", afirma Óscar Gaspar, presidente da APHP. Para ele, é necessário garantir que quem atende à distância está devidamente habilitado, que existe proteção de dados, registros clínicos adequados, entre outros pontos.
Mais de quatro mil unidades
Segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), as "unidades de telemedicina apenas se encontram abrangidas pelo registo obrigatório no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da ERS, não estando sujeitas, tendo em conta o quadro normativo atualmente em vigor, a licenciamento obrigatório". A ERS acrescenta que o licenciamento está "dependente de publicação da competente regulamentação", que, de acordo com apuração do JN, é de responsabilidade do Governo.
Procurado pelo JN, o Ministério da Saúde não respondeu. Ainda assim, segundo o JN, está em elaboração uma portaria para definir o que será exigido para operar em Portugal.
"Seria bom para todos que os níveis de qualidade e de segurança fossem definidos e fossem escrutináveis por parte da ERS", avalia Óscar Gaspar, ressaltando que, sem isso, fica difícil realizar "fiscalização". E a dimensão do mercado é grande: no sistema da ERS estão "registadas 4470 unidades de telemedicina, exploradas por 4275 entidades (pessoas singulares ou coletivas)". Além disso, já existem várias reclamações (ler ao lado).
A OM também entende que o setor vive "uma grande desregulação", por falta de "normas, um enquadramento jurídico, normativo, para haver uma boa utilização deste instrumento", diz o bastonário (presidente) Carlos Cortes. Por esse motivo, a entidade prepara um regulamento, que deve ficar pronto no fim do ano. "Este mercado está altamente desregulado na internet", onde aparecem serviços que "não são compatíveis com as regras mais elementares da relação médico-doente, do ato médico, de responsabilidade, de confidencialidade", relata Cortes.
A Ordem diz ainda estar avançando com a "certificação de sites de teleconsultas", pois, segundo Cortes, "devem ser responsabilizados e tem de haver uma validação de uma entidade - que pode ser a OM, o Estado ou a ERS".
Já o presidente da Associação Portuguesa de Telemedicina, Gustavo Cordeiro Santo, chama a atenção para a forma como a telemedicina deve se expandir. "Se for de forma desorganizada, sem pensamento estratégico, pode ser pernicioso. Se for pensada de forma estratégica, com planos bem claros sobre quais são os setores em que se deve apostar e como evitar iniquidades do sistema, acho que temos um futuro promissor e os resultados trarão ganhos relevantes para os doentes".
Detectado mais "facilitismo" nas consultas e doentes apresentam queixas
Carlos Cortes afirmou que a Ordem dos Médicos tem recebido conhecimento de situações ligadas à prestação de telessaúde e as tem encaminhado à Entidade Reguladora da Saúde. Entre os exemplos, estão consultas em que são emitidos atestados para carteira de motorista (carta de condução) ou afastamentos médicos (baixas) sem que haja conhecimento do histórico clínico do paciente - e, por isso, sem que seja possível assegurar que o que está sendo atestado corresponde de fato à realidade.
Segundo o bastonário, há "consultas que são feitas com algum facilitismo, sem cumprir com os parâmetros deontológicos básicos, em que percebemos que não há capacidade para passar um atestado a alguém que não se conhece". Ele relata casos em que "basta ir a um site e, a partir daí, pode-se ter um certificado de incapacidade temporária [baixa médica] ou um atestado de robustez física [para carta de condução, por exemplo], mas não se cumprem os requisitos básicos para haver segurança e saber quem é que está do outro lado".
Em alguns episódios, quando a conduta envolve diretamente médicos, a própria Ordem entra em contato com os profissionais, já que "há princípios éticos e deontológicos que, se não são cumpridos, são motivos para haver uma avaliação deontológica, disciplinar", acrescenta.
"Inexperientes e inseguros"
No Portal da Queixa, também aparecem diversas reclamações de pacientes sobre atendimentos remotos feitos por empresas privadas. Em um relato, a pessoa diz que o serviço "não foi satisfatório". "Já era a segunda vez que tentava usar o plano e os médicos se mostraram inexperientes e inseguros, com dúvidas sobre os tratamentos, sem conseguirem ajudar-me", descreveu. Ela afirma que cancelou o plano e, mesmo assim, houve "cobranças indevidas".
Em outro caso, uma paciente relata uma "chamada de menos de três minutos", na qual foi informada de que "a especialidade seria outra" e que teria de "dirigir às urgências deles". "Demorou muito para uma teleconsulta, isso é um absurdo", escreve ainda outra paciente.
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