A Comissão Europeia colocou na mesa, nesta semana, uma proposta de lei voltada a dar mais fôlego à indústria do bloco. O texto foi batizado de Industrial Accelerator Act (Lei do Acelerador Industrial) e prevê exigências de conteúdo local - o chamado “Made in Europe” (“Feito na Europa”) - para tecnologias tratadas como estratégicas.
Nesse grupo entram baterias, energias renováveis e automóveis de emissões zero ou baixas (elétricos, híbridos plug-in e hidrogênio). A lógica é direta: sempre que recursos públicos europeus forem usados para comprar veículos ou estimular a produção, uma parcela relevante desses veículos precisará ter origem na União Europeia.
Por que criar regras “Made in Europe” no Industrial Accelerator Act (Lei do Acelerador Industrial)?
A intenção é aumentar a competitividade da indústria europeia diante de países onde a energia e as exigências ambientais custam menos. Em Bruxelas, há a preocupação de que setores centrais da transição energética - como baterias, painéis solares e veículos elétricos - acabem ficando sob domínio de fabricantes de fora do continente. O caso da energia solar costuma ser citado como alerta: mais de 80% dos componentes globais de painéis solares são hoje produzidos na China.
Com requisitos de conteúdo local em compras públicas e em incentivos industriais, a União Europeia quer usar a força do seu próprio poder de compra - cerca de dois trilhões de euros por ano em contratos públicos - para impulsionar a produção europeia.
O que muda para os automóveis
Para o setor automotivo, as novas regras miram principalmente veículos elétricos, híbridos *plug-in* e a hidrogênio (célula a combustível, ou fuel cell) adquiridos por meio de licitações públicas ou dentro de programas de incentivo. Para que esses veículos sejam classificados como de origem europeia, será preciso atender a uma série de condições.
A primeira é objetiva: o veículo precisa ser montado em estados-membros da União Europeia. Se não for, o automóvel não poderá se beneficiar de compras públicas nem de determinados incentivos.
A segunda condição fixa uma cota mínima de 70% das peças produzidas na União Europeia. A conta é feita com base no valor das peças na saída da fábrica. A bateria fica fora desse cálculo, pois segue exigências específicas.
A bateria - vista como o elemento mais estratégico em veículos elétricos - terá regras próprias. No início, será exigido que pelo menos três componentes principais da bateria sejam de origem na UE, incluindo obrigatoriamente as células. Passados três anos, a régua sobe: serão cinco componentes principais da bateria com origem na União Europeia, incluindo as células, o material ativo do cátodo e o sistema de gestão da bateria (eletrônica).
O conjunto de propulsão elétrica também entra na exigência. Depois de três anos, 50% do valor dos componentes da cadeia cinemática elétrica deverá ser produzido na União Europeia. Nesse sistema estão, entre outros itens, o motor elétrico e o inversor.
A proposta do “Made in Europe” ainda abrange os principais sistemas eletrônicos do veículo e, seguindo a mesma lógica do requisito anterior, após três anos, 50% do valor dos sistemas eletrônicos principais deverá ter origem na União.
Embora o foco esteja nos veículos de baixa ou zero emissão, há um ponto que atinge todos os automóveis, independentemente do tipo de motorização, e também outras indústrias dependentes de materiais como aço e alumínio: 25% do aço ou do alumínio usado na fabricação de veículos deverá ser de baixo carbono e produzido na União Europeia. Essa regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2029 para todos os processos de contratação pública.
O que significa “Europa”
Um dos temas mais debatidos durante a elaboração da lei foi justamente o que pode ser considerado produção europeia - discussão que gerou diversos adiamentos ao longo do último ano. Pela proposta da Comissão, entram automaticamente os produtos fabricados nos 27 estados-membros da União Europeia, além de Islândia, Liechtenstein e Noruega, que participam do mercado único europeu.
Por enquanto, ficam de fora países como o Reino Unido, embora a possibilidade de inclusão não esteja descartada. Outros países poderão receber tratamento semelhante se atenderem a certas condições comerciais, inclusive garantindo acesso equivalente de empresas europeias às suas licitações públicas.
O que acontece agora
O texto apresentado pela Comissão Europeia é apenas a etapa inicial do rito legislativo. A proposta ainda terá de ser negociada entre o Parlamento Europeu e os estados-membros, o que deixa espaço para mudanças em relação ao desenho original.
E as divergências são claras. Países como a França defendem regras mais duras para resguardar a indústria europeia, enquanto outros governos argumentam que exigências rígidas demais podem elevar custos ou reduzir a atratividade para investimentos.
Para as montadoras, o tema segue especialmente delicado. As cadeias globais de produção atuais são altamente complexas, e a imposição de cotas de conteúdo local pode obrigar uma reorganização significativa dessas cadeias.
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