O Governo optou por manter a taxa adicional do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicada aos automóveis com motor Diesel, afastando qualquer plano de retirar essa parcela criada há mais de dez anos.
Em jogo está um tributo com “objetivos ambientais” que, apenas em 2024, gerou 27 milhões de euros para o Tesouro. Mesmo com mudanças previstas para o IUC, o Executivo sustenta que o adicional ligado ao chamado “selo do carro” continua justificável.
Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, as bases ambientais que motivaram a criação da medida permanecem válidas e, por isso, não há previsão de extinção desse adicional.
Por que o adicional do IUC para Diesel segue em vigor
A posição do Governo foi apresentada em resposta a um questionamento do Chega, que pediu esclarecimentos sobre a continuidade de um imposto inicialmente descrito como de natureza extrafiscal. O partido argumenta que iniciativas desse tipo, embora justificadas por metas ambientais, muitas vezes acabam se consolidando como fontes permanentes de arrecadação.
Na resposta oficial, o Executivo explica que o adicional do IUC para veículos Diesel foi desenhado para traduzir o maior impacto ambiental dos automóveis a gasóleo. Ao mesmo tempo, buscou incentivar o uso de veículos mais eficientes do ponto de vista ambiental.
Esse encargo incide sobre veículos das categorias A e B (ciclomotores, motocicletas, quadriciclos e veículos com até oito passageiros e 3500 kg de peso bruto), e pode variar conforme a cilindrada e a idade do veículo.
O Governo informou apenas o total arrecadado em 2024 - 27 milhões de euros - detalhando que esse valor corresponde a cerca de 3% da receita bruta total do IUC. Ainda assim, não foram apresentados dados sobre a evolução anual dessa arrecadação desde a criação da taxa adicional, uma das informações solicitadas pelo Chega.
Orçamento do Estado para 2026
No Orçamento do Estado para 2026, não há discriminação do quanto deve entrar especificamente com esse adicional, mas está projetado um aumento global de 32 milhões de euros na receita do IUC, alcançando 602 milhões de euros, impulsionado pela evolução do mercado automotivo.
Mudanças no pagamento do IUC a partir de 2027
Este ano também marca o último em que o IUC é pago no mês do registro (matrícula) do veículo. A partir de 2027 (ano de transição), o pagamento do IUC passa a ocorrer exclusivamente em abril para valores de até 100 euros.
Para valores superiores a 100 euros e inferiores a 500 euros, o IUC poderá ser dividido em duas parcelas: abril e outubro. Se o valor ultrapassar 500 euros, haverá três parcelas: abril, julho e outubro.
Também estão previstas novas regras que autorizam o parcelamento do imposto e uma isenção parcial do IUC no primeiro ano de matrícula ou registro, proporcional aos meses restantes até o fim do ano.
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