Com a possibilidade de novos aumentos nos preços dos combustíveis - são esperadas altas de 12 centavos na gasolina e de 18 centavos no diesel - o Governo anunciou um pacote de medidas para tentar aliviar essa “escalada”.
A iniciativa central consiste em devolver, por meio de uma redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos), todo o possível acréscimo de arrecadação fiscal gerado pelo IVA.
Para esclarecer como isso funcionará, António Costa apresentou um exemplo: “Se houver uma subida de cinco cêntimos no IVA pago por litro, as pessoas vão pagar menos cinco cêntimos de ISP durante a próxima semana (…) A ideia é neutralizar, do ponto de vista fiscal para os contribuintes, parte do impacto”.
De acordo com o Primeiro-Ministro, o cálculo se baseia numa estimativa semanal: “À sexta-feira, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e, assim, devolveremos esse montante numa redução do ISP para a semana seguinte”.
Essa redução do ISP será aplicada toda semana e começará a valer já a partir da próxima sexta-feira.
Por que não se reduz diretamente o IVA?
Uma alternativa bem mais simples seria cortar diretamente o ISP ou reduzir o IVA incidente sobre os produtos energéticos. Sobre uma eventual redução do primeiro imposto, o Governo não deu detalhes. Já em relação ao IVA sobre produtos energéticos, António Costa explicou por que essa mudança não está sendo feita agora.
Segundo o Primeiro-Ministro, neste momento Portugal não pode alterar a taxa de IVA aplicada aos produtos energéticos porque a medida exige não só autorização da Comissão Europeia, como também uma lei da Assembleia da República - órgão que ainda não está em pleno funcionamento, já que o novo Governo ainda não tomou posse.
AutoVoucher é para continuar
O AutoVoucher foi reforçado na semana passada, e António Costa afirmou que agora ele será prolongado “pelo tempo necessário”. Quando o programa entrou em vigor, em novembro do ano passado, estava previsto para durar cinco meses, ou seja, deveria encerrar no fim deste mês de março.
Sobre o valor entregue aos contribuintes, o chefe do Executivo reconhece que ele pode mudar. Ainda na semana passada, o AutoVoucher teve um aumento extraordinário, passando de cinco euros para um teto de 20 euros.
No caso dos apoios às empresas, o Primeiro-Ministro informou que serão abertas novas linhas de crédito para ajudar a diminuir o impacto da alta no preço da energia.
União Europeia também reage
António Costa disse ainda que, no âmbito da União Europeia, estão sendo avaliadas alternativas para reduzir o peso do custo da energia.
Entre as opções em análise estão a suspensão temporária das regras de concorrência relacionadas a auxílios de Estado, a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, a possibilidade de compra conjunta de combustíveis e fertilizantes e, também, uma revisão temporária do mecanismo de formação de preços.
Segundo o chefe do Executivo, essa última mudança faria com que “o preço do megawatt (MW) por hora deixe de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido e que, pelo contrário, possa ser pago e vendido ao preço de cada um”.
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