ANM-TVDE quer TVDE como serviço público, como os táxis

A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) apresentou aos partidos com assento no Parlamento uma proposta para que as plataformas de TVDE passem a ser reconhecidas como serviço público de transporte de passageiros, nos mesmos termos em que os táxis são enquadrados. TVDE é a sigla de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado.

Proposta da ANM-TVDE na revisão da lei n.º 45/2018

Em nota enviada à imprensa, a ANM-TVDE informa que encaminhou a iniciativa “a todos os partidos com representação parlamentar, no âmbito da revisão da lei n.º 45/2018”, com o objetivo de “a eliminação das atuais desigualdades entre os setores TVDE e táxi”.

O Parlamento discute, na especialidade, mudanças na lei que define o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrônica.

TVDE como serviço de transporte público de passageiros, em pé de igualdade com o táxi

Para a associação, “o setor TVDE seja reconhecido como serviço de transporte público de passageiros, em igualdade de dignidade e relevância para a mobilidade nacional relativamente ao setor do táxi”.

A ANM-TVDE diz esperar que a proposta seja incorporada e argumenta que a legislação “deve assegurar condições de concorrência equilibradas entre os diversos operadores do mercado, bem como a proteção dos utilizadores dos serviços de transporte de passageiros”.

A entidade também destaca que os TVDE representam “atualmente dezenas de milhares de profissionais e veículos que contribuem diariamente para a mobilidade da população, para a atividade turística e para a economia nacional”.

Plataformas digitais: proposta do PSD e integração com apps de táxi

De acordo com a ANM-TVDE, a “recente proposta apresentada pelo PSD, que prevê a possibilidade de os táxis operarem através das plataformas TVDE”, torna ainda mais necessária a adoção de “garantir regras equilibradas para todos os profissionais que prestam serviços através das mesmas plataformas digitais”.

“A associação manifesta igualmente disponibilidade para que os operadores TVDE possam prestar serviço através de aplicações atualmente utilizadas pelo setor do táxi, promovendo uma maior integração tecnológica e liberdade de escolha para profissionais e passageiros”, acrescenta.

Declarações de Victor Soares

No comunicado, o presidente da AMN-TVDE, Victor Soares, afirma que “o setor TVDE desempenha hoje um papel essencial na mobilidade nacional, assegurando diariamente o transporte de milhões de passageiros através de plataformas digitais disponíveis 24 horas por dia”.

“A legislação deve acompanhar esta realidade e reconhecer a importância estratégica do setor para o país”, sustenta.