Governo prepara garantia para PPA de longo prazo em Portugal

O Ministério do Ambiente e da Energia está preparando um novo instrumento para destravar a criação de projetos de energias renováveis em Portugal, ao oferecer uma espécie de garantia para contratos de fornecimento de eletricidade de longo prazo - os acordos de compra de energia (PPA, na sigla em inglês). Conforme apurou o Expresso, a ferramenta em elaboração deverá proteger os geradores caso os compradores deixem de cumprir o contrato, o que tende a fortalecer os PPA e a facilitar a obtenção de crédito bancário para viabilizar novas usinas solares e eólicas.

O que o Governo quer criar para reforçar os PPA

O novo instrumento é chamado de “mecanismo de mitigação do risco de inadimplência de PPA” e aparece em uma portaria que o Governo encaminhou em 10 de abril à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O regulador do setor terá 30 dias para emitir seu parecer.

Depois de receber as contribuições da ERSE, o Governo deverá fechar a redação final da portaria e do despacho que, na sequência, vai operacionalizar o mecanismo.

De acordo com as informações reunidas pelo Expresso, a intenção do Executivo é colocar o instrumento em vigor durante o verão, com o objetivo de dar mais segurança às instituições financeiras que apoiam novos projetos de energia limpa.

Governo quer incentivar contratos de longo prazo entre produtores de eletricidade e consumidores

Bancos, risco de crédito e a “bancabilidade” de projetos renováveis

Há anos, a Apren - Associação Portuguesa de Energias Renováveis defende a criação de soluções que apoiem a contratação de longo prazo. Pedro Amaral Jorge, que recentemente deixou a presidência da Apren para assumir a liderança do operador do mercado ibérico de eletricidade (OMI), vem sustentando que a “bancabilidade” dos projetos de energia limpa é um ponto decisivo para expandir a capacidade renovável em Portugal.

Na prática, alguns desenvolvedores de projetos fotovoltaicos e eólicos esbarram em exigências que os bancos aplicam na análise de crédito: além de demonstrarem garantias robustas de receitas futuras - algo que os PPA buscam construir ao gerar previsibilidade de caixa -, os promotores precisam de contrapartes com boa avaliação de risco de crédito, isto é, compradores de energia com perfil financeiro sólido.

A elaboração do mecanismo pelo Governo também incluiu contatos com o OMIP (o operador do mercado de futuros do OMI). O objetivo foi desenhar uma solução alinhada às necessidades do mercado a termo, sem expor o sistema elétrico a riscos excessivos.

Executivo já consultou o regulador do setor e quer ter o novo mecanismo funcionando no verão

Como deve operar a garantia em caso de inadimplência

Pela versão preliminar do mecanismo, se um comprador de energia em um contrato de longo prazo entrar em inadimplência - o que pode ocorrer, por exemplo, se uma fábrica que assinou um PPA de dez anos quebrar após cinco anos -, o produtor terá uma janela de três a seis meses em que o sistema elétrico nacional garantirá a compra dessa eletricidade.

Essa compra temporária seria feita por um preço pré-definido, que será estabelecido pela ERSE. O valor, também temporário, deverá ficar abaixo do custo de referência que o regulador vier a determinar para cada tecnologia (a energia solar e a eólica têm custos distintos). A lógica é que os produtores mantenham incentivo para encontrar rapidamente um novo comprador no mercado.

O Expresso buscou esclarecimentos junto ao Ministério do Ambiente e Energia sobre o mecanismo e sobre a existência de outras iniciativas voltadas a estimular a contratação bilateral de eletricidade, mas não recebeu resposta em tempo útil.

O estímulo a contratos de longo prazo foi uma das recomendações do grupo de acompanhamento técnico (GAT) criado pelo Governo em maio do ano passado, após o apagão ibérico. Impulsionar esse tipo de contratação é visto como uma alavanca para viabilizar novos investimentos, em um cenário em que se espera, nos próximos anos, maior eletrificação do consumo de energia e aumento de demanda associado a novos agentes econômicos, como centros de dados. A lista de recomendações do GAT, apresentada nesta semana, também prevê uma reforma dos serviços técnicos para reforçar a operação da rede elétrica e reduzir sua vulnerabilidade.