Governo admite processar presidente da AMPS por críticas ao regime de incompatibilidades

O Governo afirmou que pode entrar na Justiça contra o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), que na semana passada descreveu o regime de incompatibilidades como "uma tentativa de homicídio" das populações do interior.

Declarações no podcast da Antena 1

Em entrevista ao podcast "Política com Assinatura", da "Antena 1", a ministra da Saúde disse que a fala do presidente da AMPS, Nuno Figueiredo e Sousa, "é de uma gravidade enorme" e que "vai merecer do Governo uma análise jurídica para intervenção, se for o caso".

Ana Paula Martins afirmou que o profissional "está a cometer perjúrio, afirmando algo que não pode comprovar", justificando que ele "não conhece a legislação aprovada".

Ainda segundo a ministra, o médico "devia ser prudente, sob o ponto de vista ético", além de "ter responsabilidade e não lançar o pânico".

Na avaliação da governante, as declarações de Nuno Figueiredo e Sousa voltam a ser de "uma gravidade enorme".

Governo admite processar o presidente da AMPS

"Admito processar, sim senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas", destacou.

Ana Paula Martins acrescentou que o Executivo não pretende deixar essas falas "passar em claro" e completou: "Talvez o que os portugueses tenham de saber (...) é que este presidente, médico, mas que não sei se representa os médicos ou se representa empresas, está a proteger um negócio que em 2025 [lucrou] 249 milhões de euros, em detrimento de uma solução organizada para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses".

Regime de incompatibilidades para médicos tarefeiros: o que foi aprovado

As declarações de Nuno Figueiredo e Sousa ocorreram depois de o Conselho de Ministros aprovar o regime de incompatibilidades voltado aos chamados médicos tarefeiros.

Conforme a ministra explicou na semana passada, após a reunião do Conselho de Ministros, o texto aprovado determina que, para contratar médicos tarefeiros, "tenha de haver a necessidade". A medida não impede que não especialistas prestem serviços, mas prevê que isso aconteça "mediante algum tipo de condições".

O regime de prestação de serviços também inclui diferentes incompatibilidades, disse Ana Paula Martins, citando como exemplo médicos que já integram o SNS e que não se mostram disponíveis para realizar mais horas extras do que o teto de 250 horas previsto em lei.

No fim de 2025, médicos conhecidos como tarefeiros criaram uma associação para contestar medidas do Ministério da Saúde destinadas a limitar o recurso a esses profissionais, chegando a admitir a possibilidade de paralisar os serviços de urgências, algo que não ocorreu.

No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou cerca de 250 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros - em sua maioria para garantir as escalas das urgências -, o que representa alta de 17,3% em relação a 2024.