Jean Barroca: Governo vai rever critérios da tarifa social de energia

Jean Barroca e a revisão da tarifa social de energia

O secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, anunciou nesta sexta-feira que o Governo vai revisar os critérios usados para conceder a tarifa social de energia. Hoje, esse desconto é atribuído de forma automática, alcança cerca de 700 mil famílias em Portugal e tem um custo anual de €150 milhões, bancado por produtores de eletricidade, comercializadores e pelos demais consumidores.

Na apresentação do relatório mais recente da Agência Internacional de Energia (AIE) sobre os avanços da transição energética em Portugal, o governante afirmou: “A questão da tarifa social de energia não é quanto é que ela custa, mas quantos beneficiários são, de facto, beneficiários. Todos sabemos que existem pessoas, muitas delas estrangeiras, que vivem em Portugal com abastados rendimentos, que só pelo facto de não declararem impostos no país têm automaticamente acesso à tarifa social. Isso é um problema que temos de resolver”.

Para Jean Barroca, se a meta é tornar os preços de energia no país mais competitivos, é necessário retirar das tarifas encargos que não deveriam estar pesando nelas. Nesse sentido, reforçou: “Reformular a tarifa social está no programa do Governo como algo a resolver”. Ele acrescentou ainda que, em diversas situações, há beneficiários que receberam a tarifa social indevidamente e chegam a pedir para deixar de ter o desconto na fatura.

Critérios automáticos, acesso indevido e o que deve mudar

O secretário de Estado disse compreender que a situação pareça fora do comum, mas sustentou que é real: “Eu percebo que seja anedótico, mas é mesmo verdade que é assim. A atribuição da tarifa social da energia segue critérios e é estabelecida de forma automática. Não são as pessoas que pedem para ter tarifa social e, uma vez atribuída, não podem sair dela. Quando estamos a dizer que queremos mudar as regras do sistema, é justamente para tomar decisões sobre quem tem acesso e garantir que quem verdadeiramente precisa tem acesso. Queremos garantir que damos benefícios a quem precisa deles”.

Segundo Jean Barroca, a revisão não será feita família por família - até porque se trata de cerca de 700 mil famílias, “um valor superior aos consumidores que em Espanha têm tarifa social”. A proposta, explicou, é reavaliar os critérios e assegurar que eles sejam justos.

Ele fez questão de diferenciar o problema de qualquer acusação aos consumidores: não se trata de fraude nem de comportamento irregular por parte de quem recebe o benefício. Como a concessão é automática, não existe sequer candidatura. Assim, o ponto crítico estaria nos requisitos do sistema, não nas pessoas. O secretário de Estado frisou que não culpa ninguém por receber a tarifa social; a questão é que há quem a receba e, muitas vezes, nem a queira. Ainda assim, como a atribuição é automática e irrevogável, a pessoa não consegue abrir mão do desconto.

Relatório da AIE, planejamento da rede e custos do sistema

Ao comentar o relatório da AIE, que avalia positivamente os esforços de Portugal na transição energética nos últimos anos, Jean Barroca declarou: “as conclusões da análise da Agência Internacional de Energia vêm, em larga medida, validar e reforçar opções nacionais em matérias de política energética”. Na leitura dele, o país tem mantido uma linha coerente, mesmo com trocas de Governo.

Para o secretário de Estado, o que mudou não foram as políticas, e sim as prioridades. Ele apontou que a rede elétrica não pode permanecer como era antes e tampouco será a mesma no futuro; no entanto, essa transformação precisa ocorrer de maneira sustentável e equilibrada, preservando o interesse público.

Nesse contexto, disse que o modelo de planejamento está sendo revisto, com escolhas políticas explícitas e debatidas com a sociedade, metas definidas e cenários construídos com participação popular, por meio de consulta pública, além de decisões parlamentares. Em paralelo, destacou que o regulador terá mais força na aprovação final dos investimentos. Para ele, “a regulação tem que acompanhar a inovação”.

Jean Barroca também ressaltou o “complexo” estudo de custos do sistema elétrico que está sendo conduzido pela Direção-Geral de Energia e Geologia. Ele informou que, em breve, o procedimento será levado ao espaço público para que todos possam contribuir e discutir qual futuro e objetivo o país pretende construir.

Ao listar medidas adotadas para resguardar preços de energia, mantê-los competitivos e eliminar custos desnecessários, citou o fim do mecanismo de clawback (criado em 2013 para corrigir distorções nos preços grossistas de eletricidade em Espanha e em Portugal e extinto em 2025) e a eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) para novos investimentos em redes.

No lado dos desafios, Jean Barroca reconheceu que ainda há muito a avançar no tema dos preços, já que Portugal mantém um déficit tarifário de cerca de €1 bilhão. “São dívidas que temos de pagar.” Ele detalhou alguns componentes dos custos de interesse econômico geral: €350 milhões por ano do Fundo Ambiental destinados à dívida tarifária; €600 milhões para produção com remuneração garantida; €200 milhões para a convergência tarifária entre Portugal continental e as regiões autônomas dos Açores e da Madeira; as rendas pagas aos municípios, que nas concessões de baixa tensão já somam €315 milhões por ano; e €50 milhões para apoiar consumidores eletrointensivos - um montante que, segundo ele, precisa passar para o dobro.