Trás-os-Montes e Alto Douro: ricos em energia, pobres em impostos

O paradoxo de Trás-os-Montes e Alto Douro: muita energia, caixa vazia

Apesar de a região gerar mais de metade da energia de Portugal, os cofres locais seguem sem recursos. Do ponto de vista fiscal, nada é efetivamente repassado para este território. No lugar disso, surgem aqui e ali algumas ações pontuais - caridade e “esmolas” para instituições - apresentadas como contrapartidas e responsabilidade social, que rendem bem em discursos e manchetes. São vícios antigos, que queremos deixar para trás, mas que insistem em voltar a assombrar as nossas terras.

Mesmo depois de sucessivos alertas, o Estado continua a demorar para cobrar os impostos devidos e as rendas previstas em lei, escolhendo proteger os grandes grupos do setor energético em vez de garantir justiça fiscal e coesão territorial.

Esse paradoxo transmontano - que quase pediria um bloqueio como o do estreito de Ormuz - vira uma parábola perfeita para a ironia: somos pobres e, ao mesmo tempo, ricos. E se os transmontanos pudessem interromper o fluxo da eletricidade gerada aqui?

A força renovável da região e o peso na neutralidade carbônica

Trás-os-Montes e Alto Douro reúnem uma fatia enorme da produção hídrica e eólica, ultrapassando 50% da capacidade renovável hídrica nacional. É esta região que sustenta a meta de neutralidade carbônica de Portugal.

Impactos no território e contrapartidas que não chegam

Estamos enganados? Ao que parece, não. O território fica com a conta dos impactos: a pressão ambiental, a destruição e o desvio dos nossos rios, a transformação das paisagens e o uso do solo - ou a perda dele. Tudo isso acontece sem que as populações locais recebam contrapartidas diretas ou um desenvolvimento econômico proporcional a essa riqueza, que se esvai daqui e vira prosperidade em outros lugares.

Impostos e rendas: a “Lei Esquecida”, o caso EDP/ENGIE e o IMI

Desde a “Lei Esquecida”, o Decreto-Lei n.º 424/83 de 6 de dezembro - que estabelece que municípios com centros eletroprodutores têm direito a uma renda anual -, até o recente parecer da Procuradoria-Geral da República, por meio do seu Conselho Consultivo, que confirmou que essas rendas são devidas e que o diploma segue em vigor.

Some-se a isso o apagão fiscal na venda de seis barragens da EDP ao grupo liderado pela ENGIE, operação na qual são devidos mais de 335 milhões de euros, acrescidos de juros de mora. E ainda os 65 milhões de euros já liquidados de IMI das barragens, cujo pagamento vem sendo contestado pelas concessionárias na Justiça.

Cada um desses episódios ilustra bem a complacência do Estado e de governos sucessivos, sempre beneficiando os mesmos e penalizando os territórios locais.

Essa condescendência do poder central não é só falha administrativa: é uma escolha política que aprofunda a desigualdade entre litoral e interior. Trata-se de uma injustiça grave e inaceitável com as nossas populações, que acaba servindo apenas para gerar lucros extraordinários a multinacionais, sob a proteção de uma teia de impunidade.

Autarcas, forças vivas e os próximos passos

Os autarcas e as forças vivas desta região seguem atentos e não vão recuar até que a lei seja cumprida e a justiça fiscal, que estes territórios merecem - e o país também -, se imponha. Aliás, é isso que os portugueses exigem.

Novos passos e novas decisões serão conhecidos em breve. Medidas que vão consolidar esse caminho e para as quais esperamos, com serenidade e vigilância, que o Estado e o Governo estejam à altura da responsabilidade que têm.

A Justiça, tantas vezes atacada, está funcionando e cumprindo muito bem o seu papel.

Não temos barcos nem aviões de guerra, mas temos a razão e a lei do nosso lado - e isso é mais forte do que todos os exércitos do mundo juntos!