Carta de condução digital vira padrão na União Europeia (UE)

Carta de condução digital vira padrão na União Europeia (UE)

Recentemente, o Parlamento Europeu confirmou que a carta de condução digital passará a ser o formato padrão na União Europeia (UE), permitindo que motoristas acessem o documento diretamente pelo celular. A iniciativa busca atualizar o sistema e simplificar o acesso, sem abrir mão da segurança jurídica e dos controles administrativos.

Carta física continua disponível para quem pedir

Mesmo com o avanço do modelo digital, os cidadãos seguem com o direito de solicitar a versão física. A orientação é que ela seja emitida com rapidez - em geral, em até três semanas. De acordo com o Parlamento, essa combinação oferece mais flexibilidade e praticidade, enquanto acelera a migração para formatos digitais atuais.

E em Portugal?

Em Portugal, a carta de condução digital já existe, embora ainda funcione principalmente como complemento ao cartão físico. Por meio do aplicativo do Governo (id.gov.pt), já é possível acessar uma versão digital da sua habilitação.

Outras mudanças aprovadas: jovens de 17 anos e categoria B

Além da carta de condução digital, também foram aprovadas outras alterações. Entre elas, a possibilidade de jovens de 17 anos obterem a habilitação para automóveis leves (categoria B), desde que dirijam acompanhados por um condutor experiente até completarem 18 anos.

As novas regras fazem parte do esforço da UE para modernizar a mobilidade e o tratamento de infrações, assegurando que o documento digital tenha o mesmo valor legal do cartão físico e possa ser utilizado em todos os Estados-Membros.

Prazos de entrada em vigor e implementação

As mudanças passam a valer 20 dias após a publicação oficial no Jornal Oficial da UE. Em seguida, os países terão três anos para incorporar a diretiva à legislação nacional e mais um ano para colocar em prática a aplicação da carta digital. Ainda assim, como consta na proposta, os Estados-Membros da União Europeia podem emitir cartas de condução móveis (digitais) antes de o formato se tornar obrigatório como padrão - como já ocorre em Portugal.