Decisão do STF sobre a visita de Javier Milei a Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou neste sábado um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para permitir que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-chefe de Estado, que está em prisão domiciliar em Brasília.
Segundo a agência EFE, o despacho foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
A solicitação dos advogados buscava autorizar a visita de Milei em 25 de julho, quando o presidente argentino tem viagem prevista ao Brasil para participar, em São Paulo, do lançamento oficial da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-governante.
Regras da prisão domiciliar e restrições de visitas no caso Bolsonaro
A negativa de Alexandre de Moraes acompanha uma decisão anunciada na sexta-feira, quando o ministro endureceu as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e determinou a proibição de visitas sociais por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Além disso, o magistrado fixou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade política ou eleitoral até o término das eleições presidenciais, regionais e legislativas, previstas para outubro.
O aperto das medidas ocorreu após Flávio Bolsonaro ter publicado nas redes sociais uma carta manuscrita do pai, na qual o ex-presidente reafirmava apoio à candidatura do filho e pedia união da família. Para Alexandre de Moraes, a divulgação do conteúdo descumpriu a proibição imposta a Bolsonaro de usar redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
Depois desse episódio, o ministro inicialmente proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias e, mais tarde, ampliou as limitações para alcançar todas as visitas de natureza social ou política.
Repercussão política e calendário eleitoral
Em reação, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de interferência política no processo eleitoral, alegando que as decisões judiciais beneficiam adversários de sua candidatura.
Desde julho de 2025, Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e também de recorrer a terceiros para publicar conteúdos. Alexandre de Moraes alertou que as medidas cautelares seguem válidas e que qualquer nova violação pode resultar em revisão imediata do benefício, inclusive com a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.
O primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, deve ter como principais candidatos Flávio Bolsonaro e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato não consecutivo.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, quando recebeu alta médica após um quadro de broncopneumonia e Alexandre de Moraes autorizou a mudança para casa por motivos humanitários. A pena de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado, até que o Supremo permitiu a transferência temporária por razões de saúde.
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