A circulação de carros dentro das cidades e vilas portuguesas deve passar por transformações expressivas nos próximos anos. O atual limite de 50 km/h, aplicado na maior parte das ruas urbanas, pode cair de forma relevante com a adoção em larga escala de Zonas 30 e de áreas de coexistência.
Visão Zero 2030 e a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária em consulta pública
A proposta aparece detalhada no texto-base da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, aprovada no começo deste mês em Conselho de Ministros - embora estivesse prevista desde 2021. O material está, neste momento, em consulta pública até 18 de julho.
O documento agora divulgado concentra-se sobretudo em estabelecer o enquadramento estratégico, as metas gerais e um novo modelo de governança para a década. Ainda assim, tanto o texto quanto os relatórios técnico-científicos que o sustentam apontam com clareza várias frentes prioritárias de atuação.
O que está em cima da mesa
Além de baixar os limites de velocidade em ambiente urbano para 30 km/h, a orientação é que autarquias e forças de segurança pública avancem com Planos Nacionais de Fiscalização (PNF) anuais, de forma coordenada.
Para motoristas reincidentes em excesso de velocidade, a estratégia defende uma linha mais rigorosa, com a criação de cursos específicos de reabilitação, pensados para interromper a repetição do comportamento antes que ela termine em tragédia.
ADAS e apoio tecnológico na Visão Zero
A tecnologia também é colocada como um pilar da “Visão Zero”. O plano prevê incentivar a presença de Sistemas Avançados de Apoio à Condução (ADAS) na frota nacional. Na prática, trata-se de acelerar a entrada de veículos com assistência inteligente de velocidade, alertas de sonolência e de distração e, ainda, a pré-instalação de soluções capazes de impedir a ignição do automóvel quando for detectado álcool no condutor.
A Visão Zero 2030 assume como objetivo nacional acelerar a renovação do parque automóvel para aproveitar essas tecnologias - um tópico especialmente relevante num país em que a idade média dos veículos leves (13,4 anos, em 2022) está acima da média europeia.
Infraestrutura e “estradas autoexplicativas e tolerantes”
No campo da infraestrutura, o conceito de “estradas autoexplicativas e tolerantes” ocupa lugar central: vias projetadas para induzir comportamentos seguros e, quando isso não acontece, reduzir o impacto do erro por meio de barreiras de segurança, separação entre tráfego lento e rápido e medidas físicas de acalmia de tráfego em áreas com maior presença de usuários vulneráveis.
Comportamentos de risco e setor agrícola
Dirigir sob efeito de álcool segue identificado como um dos principais fatores de risco. Em 2019, 37% das vítimas fatais autopsiadas apresentavam taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/L.
Nessa linha, o documento defende a criação de programas de intervenção contínua nesse tema e também em relação à condução sob efeito de substâncias psicotrópicas, à distração e à fadiga.
Vale lembrar que nenhuma dessas medidas é exatamente nova. Com o aumento de mortos e feridos graves - do início do ano até 18 de junho, a ANSR havia registrado 227 vítimas fatais (+25,41%) e 1191 feridos graves (+2,76%) -, o Governo já tinha anunciado a intenção de reduzir a velocidade máxima dentro das localidades, entre outras ações: como o retorno da Brigada de Trânsito da GNR (inativa há quase duas décadas), o fim dos avisos prévios das operações STOP nas redes sociais e uma revisão do Código da Estrada.
A meta final é exigente: aproximar Portugal de zero mortes no trânsito até o fim da década.
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