Filtro de partículas: por que o FAP-off é ilegal, mas ainda passa na inspeção

Desde que a norma Euro 5 passou a valer, em setembro de 2009, motores a diesel na Europa precisam sair de fábrica com filtro de partículas (FAP/DPF). E, mais tarde, com a Euro 6c, em setembro de 2017, a exigência de um filtro de partículas (OPF) também chegou aos carros a gasolina.

Na prática, esse tipo de filtro faz um trabalho importante: retém e queima a fuligem (partículas) dos gases de escape - um poluente altamente nocivo para a saúde. O problema é que, apesar de eficiente, o filtro de partículas virou sinônimo de dor de cabeça para muita gente, com falhas e consertos caros.

Por isso, não é raro ver proprietários optando por remover o sistema. Basta uma busca rápida online para encontrar oficinas anunciando o serviço de anulação física e eletrônica do filtro de partículas.

Só que a remoção do filtro de partículas é ilegal. Ainda assim, em muitos casos, o carro consegue passar na inspeção mesmo sem o dispositivo.

Passar na inspeção sem filtro

A inspeção técnica de veículos é uma competência originária do Estado português, delegada nos centros de inspeção. É o exercício de um poder público, com procedimentos definidos em lei e uso de equipamentos homologados. E é justamente aí que mora o problema.

Neste momento, não estão regulamentados os procedimentos nem os equipamentos necessários para fiscalizar os filtros de partículas. Na prática, os centros de inspeção se limitam a medir a opacidade dos gases de escape com um opacímetro. O limite aplicável é o indicado pelo fabricante; quando esse valor não existe, aplica-se, por exemplo, 0,7 m⁻¹ para veículos mais recentes.

Se o veículo respeitar esse limite de opacidade - o que costuma ser fácil -, ele pode ser aprovado mesmo com o filtro removido. Isso não legaliza a prática. Apenas expõe uma limitação do modelo de fiscalização atual.

FAP-off com os dias contados

A promessa é antiga, e a entrada em vigor de um novo modelo de fiscalização nas inspeções vem sendo adiada repetidas vezes. Mas, ao que tudo indica, agora vai.

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal revelou que o Governo está, neste momento, regulamentando a introdução desses equipamentos junto do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que tem tutela direta sobre os centros de inspeção.

Recebemos uma comunicação a referir que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos.
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP.

Entre as mudanças, está a aprovação de novos equipamentos para medição dos gases de escape e a verificação eletrônica via sistema OBD.

Esses equipamentos permitem identificar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a norma Euro 5b ou superior. Até lá, segue o cenário paradoxal: é ilegal, mas ainda dá para passar na inspeção sem filtro de partículas.