A inspeção periódica obrigatória de motos, triciclos, motos-quatro e outros quadriciclos com cilindrada acima de 125 cm³ vai avançar em 1º de janeiro de 2024.
A mudança foi publicada no Diário da República e faz a transposição para a legislação nacional das diretivas da União Europeia de 2014. Na prática, ela retoma uma medida que já tinha sido aprovada no governo de Passos Coelho, via decreto-lei, há cerca de 10 anos.
Depois de sucessivos adiamentos - e de críticas dos centros de inspeção, que investiram algo em torno de 30 milhões de euros para se adequar às novas exigências -, a regra finalmente deve sair do papel.
Como vai funcionar?
Inspeção obrigatória para motos acima de 125 cm³: prazos e periodicidade
Motociclos, triciclos e quadriciclos (categoria que inclui as motos-quatro e outros veículos pequenos de quatro rodas) com mais de 125 cm³ terão de realizar a primeira inspeção “cinco anos após a data da primeira matrícula”.
A partir daí, a inspeção passa a ser exigida a cada dois anos. A obrigação, porém, se aplica apenas a veículos com motor a combustão: os elétricos ficam de fora dessas avaliações.
Segundo a informação divulgada, a medida alcança um universo de aproximadamente 450 mil veículos.
Centros de inspeções preparados
O que ainda falta definir: deficiências e formação de inspetores
Em declarações ao Jornal de Notícias (JN), Gabriel Almeida e Silva, secretário-geral da Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel, avalia positivamente a implementação e afirma que os centros já contam com instalações e equipamentos ajustados para atender às novas inspeções.
Ao mesmo tempo, ele ressalta que ainda é preciso esclarecer quais serão os critérios de classificação de deficiências considerados, além de pontos ligados à formação dos profissionais.
“Falta sair a classificação de deficiências a aplicar a estes veículos e falta, também, proceder a uma alteração ao diploma relativo às licenças e formação de inspetores. Neste momento, existem quatro tipos de licenças que, no fundo, habilitam os inspetores a inspecionar determinadas categorias de veículos e, destas quatro licenças, nenhuma abrange os motociclos”, afirmou Gabriel Almeida e Silva ao JN.
Ainda assim, ele diz ver um efeito claro com a adoção da inspeção obrigatória para motos: “Vamos tornar o veículo mais seguro e menos sujeito a acidentes”.
“Ao fazer um controlo prévio sobre as condições do veículo, vamos antecipar as eventuais deficiências que esse veículo tem”, destacou.
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