Pensão por morte do INSS: filho maior de idade pode receber do pai?

Além da dor do luto e das mudanças práticas que acompanham a perda de alguém próximo, a morte de um familiar - sobretudo do pai - costuma levantar incertezas sobre os direitos previdenciários dos dependentes. Uma das dúvidas mais comuns é se filhos maiores de idade podem receber a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Existe a ideia de que, ao atingir determinada idade, o filho perde automaticamente qualquer possibilidade de receber a pensão por morte. Mas a legislação previdenciária prevê exceções que muitas famílias desconhecem. Por isso, antes de concluir que não há direito ao benefício, é importante entender quais requisitos realmente são exigidos pelo INSS“, explica Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário.

Filho maior de idade pode receber pensão por morte do pai?

De modo geral, a pensão por morte paga aos filhos é encerrada quando eles completam 21 anos. Ainda assim, as normas previdenciárias preveem exceções em circunstâncias específicas.

O período de pagamento pode ser prorrogado quando o dependente:

• tem invalidez reconhecida pelo INSS;
• tem deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, conforme previsto em lei.

Em outras palavras, alcançar certa idade não significa, por si só, a perda automática do direito à pensão por morte. O resultado depende do caso concreto e da verificação dos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

Filho que faz faculdade ou dependia financeiramente do pai

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estar cursando faculdade ou ter dependido economicamente do pai, isoladamente, não mantém o direito à pensão por morte.

Para filhos maiores de idade, a concessão do benefício fica condicionada ao enquadramento nas hipóteses legais, como casos de invalidez ou de deficiência que preencham as exigências previstas. Fora desses cenários, nem a continuidade dos estudos nem a dependência financeira bastam para assegurar a manutenção da pensão.

O que o INSS analisa antes de conceder a pensão por morte?

Para liberar o benefício, o INSS confere se as condições legais foram atendidas e se os dados apresentados demonstram a qualidade de segurado da pessoa falecida e a situação do dependente.

Entre os aspectos mais observados, estão:

• Qualidade de segurado da pessoa falecida: é necessário comprovar que o segurado mantinha vínculo com o INSS na data do óbito. Para isso, podem ser apresentados documentos como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ou registros de vínculo empregatício;
• Vínculo entre o segurado e o requerente: a comprovação varia conforme a relação com o falecido. Cônjuge ou companheiro podem apresentar certidão de casamento, declaração de união estável ou documentos que indiquem convivência; no caso de filhos, a principal prova costuma ser a certidão de nascimento;
• Invalidez ou deficiência, quando aplicável: a condição deve ser demonstrada por documentação médica, como laudos, exames e relatórios, além de eventual avaliação do INSS;
• Documentos complementares: também podem ser solicitados documentos pessoais, certidão de óbito e outros registros que comprovem a situação específica do dependente.

“Cada pedido de pensão por morte envolve uma análise dos requisitos previstos na legislação. Entender quais informações precisam ser comprovadas ajuda a evitar dúvidas durante o processo e permite que o segurado apresente o pedido de forma mais adequada, aumentando as chances de sucesso no pedido”, finaliza Thaís Bertuol Xavier.

Por Daniela Silveira