Abear defende prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o fim do ano

Abear e a prorrogação da isenção de PIS/Cofins no QAV

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, defendeu nesta quinta-feira (21/05) que a isenção do PIS/Cofins incidente sobre o querosene de aviação (QAV) seja estendida até o fim do ano.

A solicitação foi apresentada durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A suspensão dos tributos é, até aqui, a única iniciativa já colocada em prática dentro do pacote anunciado pelo governo federal no começo de abril para apoiar o setor diante da forte escalada do combustível - porém a medida vence em 31 de maio.

Preço do QAV, PPI da Petrobras e impacto nos custos

Do início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, até ontem, o QAV teve seu preço duplicado, saindo de R$ 3,30/litro para R$ 6,65. Com a disparada, o combustível - que correspondia a aproximadamente 32% dos custos do transporte aéreo - passou a representar 46%. “Ainda que o impacto da redução do PIS/Cofins seja de 2%, é importante que a medida seja estendida”, afirmou Noman.

De acordo com a Petrobras, o Brasil produz mais de 80% do QAV consumido no mercado interno. Ainda assim, mesmo próximo da autossuficiência, a companhia utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) como referência na fórmula de precificação do combustível vendido às companhias aéreas brasileiras. Na prática, isso significa que, além dos custos de extração, produção e refino, entram na conta as cotações internacionais do petróleo e a variação do dólar.

Medidas do governo, crédito e efeitos na oferta de voos

Ao contrário da isenção do PIS/Cofins - que reduz custos de forma direta - as demais ações anunciadas têm impacto principalmente no fluxo de caixa das empresas aéreas. As tarifas de navegação previstas para o período entre junho e agosto tiveram o pagamento postergado para o fim do ano, sem cobrança de juros. Também foram divulgadas duas linhas de crédito no pacote do início de abril: a do Banco do Brasil já pode ser acessada a partir de hoje (com regulamentação publicada ontem), enquanto a do BNDES deve ficar efetivamente disponível apenas a partir de agosto.

A Petrobras, por sua vez, autorizou o parcelamento do QAV comercializado às companhias aéreas desde abril. O pagamento pode ser feito em até seis meses, com carência até junho. “Essas medidas, embora importantes, acabam por endividar as empresas, carreando aumento para as passagens”, disse Clarissa Barros, diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a alta do QAV, as empresas vêm redesenhando suas malhas e diminuindo a oferta de voos. A projeção para maio indica 93 voos a menos por dia, e, para junho, a estimativa é de 121 voos a menos por dia. As unidades da federação mais impactadas estão nas regiões Norte e Nordeste. Até agora, a redução - sem eliminação de rotas - tem sido conduzida para manter a conectividade aérea do país. “Nenhuma das cidades atendidas antes do início da guerra deixou de receber voos”, afirmou Luiz Fernando Pimenta, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para o presidente da Abear, é essencial que medidas para mitigar a alta do QAV sejam construídas de forma conjunta entre companhias aéreas, Petrobras e governo. “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, declarou.

Informações da Abear