Com a aproximação do fim do ano, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) já começa a aquecer as discussões em diferentes áreas - e o setor automotivo também entrou no radar. Segundo um comunicado citado pela Lusa e publicado pelo ECO, as associações ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA levaram ao debate um conjunto de propostas focadas em ajustes tributários e em incentivos para renovar o parque automóvel.
Entre os pontos em que há alinhamento, destaca-se a criação de um programa de abate. Na etapa inicial, a ideia é favorecer veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos que podem chegar a 5000 euros. Em um segundo momento, o mecanismo passaria a apoiar também o abate de carros antigos com motor a combustão, mantendo a possibilidade de apoios financeiros que igualmente podem alcançar os 5000 euros no caso dos elétricos.
ACAP propõe mudanças fiscais estruturantes
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende um pacote de medidas que considera decisivo para o “desenvolvimento sustentado do setor”. Entre as propostas apresentadas, a entidade aponta a necessidade de reavaliar a reforma fiscal de 2007 e propõe uma migração gradual do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com a meta de extinguir totalmente o ISV até 2030.
A ACAP também sugere alterar a forma de tributação, de modo a dar mais relevância às emissões e reduzir o peso da cilindrada no cálculo. Além disso, propõe um corte de 10% nas taxas de tributação autônoma.
Outro ponto destacado pela associação é o efeito da nova fórmula de cálculo de emissões aplicada aos híbridos plug-in. Com a utilização do método Utility Factor (UF), muitos desses modelos podem deixar de cumprir requisitos mínimos para acessar benefícios fiscais, resultando em uma “penalização fiscal significativa”.
ANECRA defende revisão global dos impostos
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) propõe uma revisão abrangente dos tributos que impactam a atividade, abrangendo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Para a entidade, “a atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de se adaptar à nova realidade tecnológica e ambiental”.
A ANECRA também chama atenção para a proposta de concentrar o pagamento do IUC em dois meses específicos (fevereiro e outubro), o que pode impor um esforço financeiro adicional aos revendedores e pressionar a liquidez das empresas.
Como desafio paralelo, a associação aponta a falta de mão de obra qualificada nas oficinas, problema que se intensifica com o envelhecimento das equipes, a dificuldade de atrair jovens e as limitações no processo de legalização de trabalhadores imigrantes.
ARAN destaca incentivos à renovação do parque automóvel
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também apresentou sugestões no campo tributário. Entre elas, propôs ampliar as deduções no IRS para despesas de manutenção e defendeu a criação de um registro profissional de revendedores.
Em linha com as demais entidades, a ARAN reforçou a necessidade de lançar um novo conjunto de incentivos voltado especificamente à renovação do parque automóvel.
AFIA defende simplificação da burocracia
Já a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) pede que o orçamento priorize a competitividade e a modernização industrial. A associação pretende incentivar investimentos que ajudem as empresas a cumprir exigências ambientais e, ao mesmo tempo, reforçar a capitalização.
A AFIA ainda sublinha a importância de simplificar procedimentos fiscais e administrativos, com atenção especial às micro e pequenas empresas.
As entidades ligadas ao setor automotivo lembram que a idade média dos carros em circulação em Portugal é de 14 anos - uma das mais altas da Europa. Nesse contexto, a renovação do parque automóvel é apontada como fundamental não só sob a ótica ambiental, mas também por razões econômicas e de segurança viária.
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