Governo venezuelano manda pagamentos de combustível ao Tesouro dos Estados Unidos

Pagamentos de combustível em conta do Tesouro dos Estados Unidos

O governo venezuelano informou companhias aéreas e empresas de navegação que atuam no país que os pagamentos em moeda estrangeira pelo combustível comprado em Caracas passam a ter de ser feitos diretamente numa conta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A notificação veio por meio de uma carta datada de 28 de maio, assinada pelo Ministério do Poder Popular de Hidrocarbonetos e emitida com timbre da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). No documento, foi anexado um comunicado do Tesouro americano com a explicação do procedimento a ser seguido.

A orientação do ministério estabelece que os pagamentos relativos ao consumo de combustíveis do tipo JET A1 (aviação), MGO e IFO 380 (navegação) devem usar os dados bancários do Tesouro dos EUA. A gerente de vendas da PDVSA, Yolimar Cedeño, pede ainda que os clientes enviem os comprovantes para a reconciliação do pagamento, como forma de assegurar o fornecimento do combustível.

Procedimento e impacto sobre receitas de recursos naturais da Venezuela

De acordo com o comunicado anexado, o governo dos EUA está apto a receber valores em nome da Venezuela por transferência eletrónica através do sistema de pagamentos do Federal Reserve, numa "conta de custódia da Venezuela". A instrução exige que, na transferência, seja indicado o motivo do pagamento - por exemplo, petróleo, ouro ou minerais.

Na prática, a medida implica que o dinheiro gerado pela venda de recursos naturais venezuelanos passe a ser gerido, protegido e administrado pelos Estados Unidos.

Fontes de companhias aéreas atingidas pela exigência avaliam que a determinação representa uma interferência direta na soberania venezuelana, ao configurar um bloqueio total dos pagamentos, em benefício dos EUA.

Declarações de Marco Rubio e o alcance do embargo

Em janeiro, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse ao Congresso que esse arranjo teria sido acordado com a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez, nos dias que se seguiram a uma operação militar americana ilegal que, segundo ele, resultou no sequestro de Nicolás Maduro.

Rubio afirmou que, apesar do embargo, o petróleo sancionado ainda poderia ser negociado a preços de mercado, mas a receita seria depositada numa conta sob controlo dos EUA, cabendo a Washington decidir como os recursos seriam usados em benefício do povo venezuelano.

Ele também declarou que as receitas do petróleo seriam encaminhadas para uma conta bloqueada controlada pelos EUA, que passaria a autorizar despesas apenas mediante solicitação orçamentária apresentada pela Venezuela.

Decreto de 9 de janeiro e regras dos "Fundos de Depósito de Governos Estrangeiros"

Um decreto presidencial americano, assinado em 9 de janeiro, instituiu os "Fundos de Depósito de Governos Estrangeiros" - valores pagos ao governo dos EUA ou mantidos por ele em contas designadas no Tesouro, em nome da Venezuela, e provenientes da venda dos seus recursos naturais.

O texto do decreto sustenta que esses fundos pertencem ao governo venezuelano, e não a entidades privadas, credores judiciais ou agentes comerciais. Ainda assim, os EUA declaram que manterão os montantes sob custódia e exercerão funções governamentais relacionadas a eles, sem atuar como participantes de mercado.

A administração desses fundos fica sob responsabilidade do secretário de Estado americano, a quem cabe decidir o seu emprego para finalidades públicas, governamentais ou diplomáticas.

Além disso, o mecanismo prevê que os recursos financiem auditorias e fiquem protegidos contra ações judiciais, com base na declaração de emergência nacional assinada por Donald Trump para blindar essas contas contra credores venezuelanos.