Renováveis, CIEG e PRG em Portugal: análise da APREN e da EY-Parthenon (2018-2025)

Em 2025, o custo total do Sistema Elétrico Nacional chegou a €10,4 bilhões. Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a maior parte desse montante foi destinada à energia (68%). Já a rede de distribuição respondeu por 9,8% dos custos, enquanto a rede de transporte representou 2,9%.

Dentro desse total, os custos ligados às políticas energéticas - os chamados custos de interesse econômico geral (CIEG) - somaram 17,1% em 2025, o que equivale a €1783 milhões de encargo para o sistema.

Como os CIEG e a PRG pesaram nas tarifas em 2025

Ao longo do tempo, o peso das renováveis dentro dessa rubrica varia, mas, em 2025, a maior parcela dos CIEG (45,4%) veio do diferencial de custo da produção com remuneração garantida (PRG) - isto é, o quanto essa eletricidade custa a mais em comparação com o preço grossista do mercado diário.

Embora a PRG inclua algumas fontes que não são renováveis (como cogerações a gás natural), a fatia predominante da produção com preços garantidos é de origem renovável (mais de 90%). Conforme um estudo recente elaborado pela EY-Parthenon para a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em 2025 a PRG gerou um sobrecusto para o sistema (e, por consequência, para os consumidores, já que isso é repassado às tarifas de venda ao cliente final) de €810 milhões. A esse valor se soma o alisamento do diferencial de custo da produção com remuneração garantida, de €484 milhões - ou seja, o montante lançado nas tarifas elétricas de 2025 relativo ao pagamento de sobrecustos de anos anteriores.

Preço grossista, sol e vento: por que o impacto varia tanto

Esse sobrecusto - em grande medida ligado às fontes renováveis que venderam energia à rede com preço garantido - oscila muito de um ano para o outro, pois depende do preço grossista da eletricidade, que é a base do cálculo do diferencial: quando o preço no atacado cai, o sobrecusto associado às renováveis aumenta; quando o preço grossista sobe, o sobrecusto diminui.

Há ainda uma particularidade: elevar a incorporação de fontes como solar e eólica no sistema tende, por si só, a pressionar os preços grossistas para baixo, ao reduzir a necessidade de acionar usinas a gás natural ou hidrelétricas. Assim, mesmo quando a ERSE registra a PRG como sobrecusto, as renováveis também ajudam a baratear a compra de energia no mercado atacadista. No saldo líquido, sustenta o estudo divulgado pela APREN, o resultado é positivo para o consumidor.

O “carrossel” entre sobrecustos e sobreganhos (2018-2025)

Pelo lado específico dos sobrecustos da PRG, o estudo descreve um movimento de ida e volta nos encargos ao longo do tempo. Entre 2018 e 2021, os sobrecustos com as renováveis em Portugal foram de €3982 milhões.

Com a crise energética após a invasão russa da Ucrânia, a dinâmica mudou: em 2022 e 2023, as renováveis geraram um sobreganho de €4721 milhões para o sistema, contribuindo para a redução dos CIEG.

“Esta inversão deveu-se ao forte aumento dos preços de energia elétrica nos mercados nesses dois anos, uma vez que este valor resulta do diferencial entre os preços garantidos à produção renovável e os preços grossistas”, explica o documento, intitulado “Estudo de impacto das energias renováveis em Portugal”, uma avaliação feita pela APREN a cada dois anos.

Em 2024 e 2025, com a queda dos preços no Mibel, as renováveis voltaram a aparecer como sobrecusto - €3040 e €810 milhões, respectivamente. Com isso, no acumulado entre 2018 e 2025, o diferencial de custo com as energias limpas atinge os €3,1 bilhões.

“Para que as renováveis (sobretudo as eólicas) se pudessem implementar e houvesse investimento com garantia de retorno, surgiram as chamadas feed-in tariffs. As tarifas com um preço garantido para a venda de eletricidade renovável foram adotadas por Portugal, mas também por quase todos os países da União Europeia. Era o modelo que se usava para promover o investimento em energias renováveis”, sublinhou ao Expresso Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN.

A coordenadora lembra que Portugal não tem feito leilões de energia renovável com preços garantidos - os últimos foram os de energia solar, entre 2019 e 2021 -, mas “noutros mercados as renováveis continuam a ser incentivadas através de mecanismos como os contratos por diferença (CfD), que colocam um prémio em cima do valor do mercado”. Sem esse “tipo de previsibilidade”, afirma, “não há sequer interesse de investimento em projetos renováveis”.

Olhando para as feed-in-tariffs do passado, Susana Serôdio perspetiva que a maioria terminará nos próximos anos, entre 2027 e 2029. “Apesar de não ser consensual, a remuneração baseada em feed-in tariffs tem garantido estabilidade e viabilidade financeira, incentivando, desde cedo, a transição em Portugal para fontes endógenas através de capital privado”, aponta o estudo da EY-Parthenon.

AIE quer CIEG pagos pelo Orçamento do Estado

Na semana passada, a Agência Internacional de Energia apresentou a “Revisão da Política Energética - Portugal 2026”. O documento destaca que “os preços da eletricidade em Portugal incluem atualmente inúmeras taxas não relacionadas com a energia nem com as redes, entre as quais custos com subsídios antigos, contribuições para a eficiência energética, financiamento da tarifa social, redução do défice tarifário, contribuição extraordinária para o setor energético (CESE, entre outras”. A AIE defende que os CIEG devem ser suportados pelo Orçamento do Estado e não pelos consumidores.

“Por termos energias renováveis no nosso sistema elétrico, e por terem um custo marginal tendencialmente nulo, causam efetivamente um impacto de redução do preço do mercado, com um balanço positivo que supera os sobrecustos existentes. Se este custo devia estar no Orçamento ou nas tarifas, isso varia muito para país para país. Há países que efetivamente têm tudo o que é parte política energética ao nível do Orçamento do Estado, e há quem tenha isto integrado nas tarifas ao consumidor. A verdade é que se não tivéssemos renováveis, os custos iam ser muito superiores àqueles que temos atualmente”, diz Susana Serôdio.

De acordo com números da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Portugal tem neste momento uma potência renovável total instalada de 22074 MW, sendo:

• 8 248 MW de energia hídrica;
• 6961 MW de fotovoltaica;
• 5965 MW de eólica.

Olhando para 2040, o estudo da APREN projeta que, até esse ano, a capacidade instalada de renováveis em Portugal suba dos atuais 22 gigawatts (GW) para 72,2 GW.

APREN diz que renováveis são “ativo estratégico” da economia portuguesa

Apesar do sobrecusto da PRG reportado pela ERSE, a avaliação da APREN afirma que as renováveis “influenciam positivamente a formação do preço da eletricidade transacionada no mercado grossista ibérico Mibel, devido ao seu baixo custo marginal e ao efeito da ordem de mérito, tendo permitido uma poupança acumulada de quase €42 mil milhões de euros entre 2018 e 2025”. Esse valor corresponde à estimativa da EY-Parthenon para o quanto a eletricidade teria sido mais cara, no atacado, se fontes como vento, sol e água não estivessem contribuindo para reduzir o preço do mercado diário.

Dentro desse total, quase €11 mil milhões foram em 2022, “o maior pico nos últimos oito anos”, segundo o estudo. O texto também aponta economias de €7 mil milhões em 2023, €8,8 mil milhões em 2024 e €7,3 mil milhões em 2025.

Ao detalhar o efeito nas contas de famílias e empresas, a análise afirma que em 2024 as energias renováveis geraram poupanças anuais na eletricidade, em média, entre €318 e €636 para um consumidor doméstico (consumo entre 2500 e 5000 kWh por ano). O estudo indica ainda que, sem a presença das renováveis em mercado, a energia elétrica teria custado 19 cêntimos por kWh em 2024, e não os 13 cêntimos/kWh registados nesse ano.

Além disso, nos últimos anos, a geração renovável reduziu a necessidade de Portugal comprar combustíveis fósseis no exterior, o que resultou em uma poupança média anual de cerca de €2,4 mil milhões na fatura energética do país, “ao mesmo tempo que reforça a segurança nacional, num contexto internacional marcado pela volatilidade dos preços e pela instabilidade geopolítica”, afirmou a APREN em comunicado.

Para Susana Serôdio, “o estudo mostra que as energias renováveis são hoje um ativo estratégico, pelo seu impacto direto na economia, no emprego e no rendimento das famílias. O potencial de crescimento até 2040 é claro e pode posicionar o sector como um verdadeiro ‘novo turismo’ da economia nacional. Mas esse futuro não é garantido: exige decisões políticas, simplificação de processos e investimento estruturante para que Portugal não perca esta oportunidade”.

A análise também aponta que, em 2025, as renováveis contribuíram com €6810 milhões para o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal nesse ano (cerca de €307 mil milhões), o equivalente a 2,2% da economia nacional. Para 2040, o cálculo do estudo indica que o contributo das renováveis para o PIB português deve alcançar €32,2 mil milhões.

“Quando falamos de um impacto muito relevante das renováveis na economia nacional, já neste momento, isso tem a ver com toda a cadeia de valor associada, e não exclusivamente com a geração de eletricidade renovável, desde o desenvolvimento dos projetos, construção de infraestruturas, operação e manutenção, serviços de engenharia, fornecimento de tecnologia”, diz a representante da APREN, ressaltando que os resultados decorrem de inquéritos às empresas sobre seus valores acrescentados brutos.

Quanto à escolha do horizonte de 2040, Susana Serôdio afirma que “neste momento, fazia sentido olhar para esse horizonte, numa numa visão não só do que é o Plano Nacional de Energia e Clima até 2030, mas no que se pensa que vai acontecer até 2040, com a necessidade de descarbonização de sectores como os transportes e a indústria, e a evolução necessária do lado da procura e geração de eletricidade”.

Ainda assim, a associação - que representa empresas produtoras de energia de fontes limpas - alerta que, para as projeções se confirmarem e o setor tornar-se um “verdadeiro motor económico” de Portugal, tudo “depende da criação de condições ao nível do licenciamento, investimento em redes e capacidade de armazenamento”.

“ No licenciamento, havia aqui uma expectativa grande com o Balcão Único e a digitalização dos processos. Sabemos que está a ser preparado, mas não há uma visão muito concreta de quando estará operacional. As áreas de aceleração de energias renováveis seguiram para consulta pública, e é esperado aí um licenciamento muito mais rápido. Até 2030 o foco principal vai ser no reequipamento dos parques eólicos e na hibridização das centrais, sendo necessário criar processos ágeis, com condições de mercado atrativas”, explica, acrescentando que, nas redes, se destaca a necessidade de apostar em baterias, com expectativas altas para o leilão anunciado pelo Governo.

No tema emprego, o estudo da APREN aponta que em 2014 existiam 41 mil postos de trabalho associados às energias renováveis, número que até 2025 aumentou 103%, para quase 84 mil. “Ao longo da década, o emprego associado às renováveis apresentou uma trajetória oscilante, mas com tendência de reforço face ao início do período. Após estabilidade até 2017, verificou-se um salto em 2018 e uma gradual queda até 2022. Nos anos mais recentes, observou-se novo crescimento, sugerindo um ajustamento após um período de maior dinamismo”, diz o estudo. Para 2040, a projeção é que o setor de renováveis em Portugal empregue 422 mil pessoas.

Na esfera fiscal, o peso do setor também cresceu e deve seguir aumentando. Entre 2023 e 2025, a receita de IRS associada às energias renováveis subiu 68,2%, de €174,2 milhões para €293 milhões. Já o IRC e o IVA atribuíveis às renováveis avançaram 35,4% (de €336,7 para €456 milhões) e 68,8% (de €435,5 para €735 milhões), respectivamente. “Até 2040, o impacto das renováveis no IRS vai aumentar 498% (para €1754 milhões), no IRC vai crescer 366% (€2115 milhões) e no IVA 359% (para €3371 milhões). No total, as receitas fiscais associadas às renováveis aumentarão de €2,1 mil milhões em 2025 para €10,8 mil milhões em 2040”, conclui o estudo.